13 de maio: 137 anos após abolição da escravatura, país bate recordes de denúncias de racismo

"É declarada extinta, desde a data desta lei, a escravidão no Brasil". Há 137 anos, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea era sancionada no país e abolia a escravatura em todo o território nacional.

O Brasil foi o último país do mundo a formalizar a abolição. A liberdade dos negros, entretanto, veio com a exclusão e a marginalização, dificuldades para ter acesso ao trabalho e à educação e violências que deixaram marcas profundas na sociedade, como o racismo.

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Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que o Disque 100 registrou mais de 5,2 mil violações de cunho racial de janeiro ao início de novembro de 2024. O número é quase 300% maior que o registrado em 2021 (1,4 mil violações). Segundo a pasta, o aumento se dá porque o serviço está sendo mais divulgado e acionado pela população.

De 1888 para cá, houve alguns avanços na legislação de combate ao racismo. O primeiro foi a Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), de 1951, motivada pelo caso da bailarina afro-americana Katherine Dunham, impedida de se hospedar em um hotel de São Paulo devido à cor de sua pele. No entanto, a legislação não teve tanto efeito contra a discriminação na prática, já que não previa punição para o crime de racismo.

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Depois disso, em 20 de dezembro de 1985, a lei foi editada, com a inclusão de outros preconceitos, que vão além da cor da pele. Apenas em 1989 foi criada a Lei n° 7.716, conhecida como Lei do Racismo, que tornou o crime inafiançável, com pena de reclusão que vai de dois a cinco anos, além de multa.

No entanto, mesmo depois da legislação, as ofensas racistas proferidas contra uma pessoa negra em uma briga de trânsito, por exemplo, continuavam não sendo consideradas crime de racismo. Só em janeiro de 2023 foi sancionada a lei que equiparou injúria racial ao crime de racismo, o que também teve impacto em casos de intolerância religiosa.

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Dados da pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) em 2023, mostram que mais da metade (51%) dos brasileiros já presenciou um ato de racismo. Seis em cada 10 pessoas (60%) consideram, sem nenhuma ressalva, que o Brasil é um país racista. Os números dão a dimensão de que, apesar das novas leis, essas violações seguem acontecendo.

Com uma lei que libertou os escravizados, mas não trouxe reparação à população negra – como indenização, ações afirmativas ou reforma agrária –, o país se aprofundou em desigualdades estruturais, que ainda assolam o Brasil passados 137 anos. Segundo levantamento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), pessoas pretas e pardas são a maioria em contextos de vulnerabilidade e negação de direitos.

• Em 2022, 67% das crianças e 85% dos adolescentes assassinados no Brasil eram negros;
• 68% das pessoas que em situação de rua no país são negros;
• A taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras (23,3%) é mais que o dobro da taxa entre pessoas idosas brancas (9,3%);
• A população prisional segue sendo majoritariamente negra. Em 2023, 69,1% dos encarcerados eram negros, seguidos por 29,7% de brancos, mostra o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.