Lula critica aprovação da 'PEC da Blindagem': “Não é uma coisa séria”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação da chamada 'PEC da Blindagem', que passou na Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou estar “muito chateado” com a votação.

“A votação no Congresso Nacional, da prerrogativa, garantir imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido… Não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, educação”, disse.

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A declaração foi dada durante o anúncio dos resultados do Novo PAC Seleções para drenagem e contenção de encostas, que prevê cerca de R$ 11,7 bilhões em investimentos em 200 municípios de 26 estados.

Segundo o governo, os recursos visam preservar vidas em regiões historicamente afetadas por deslizamentos. O presidente esteve acompanhado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), além de outras autoridades.

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Mais cedo, ao chegar ao evento, Lula também comentou a aprovação da urgência de um projeto de anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Questionado por jornalistas, respondeu: “Anistia é com o Congresso Nacional”.

VOTAÇÕES NA CÂMARA

Nesta semana, a Câmara dos Deputados concentrou esforços em pautas de interesse direto dos parlamentares, deixando em segundo plano projetos defendidos pelo governo Lula, como a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Na terça-feira (16), foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que restringe a atuação da Justiça ao estabelecer que processos contra parlamentares só poderão avançar com autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta e por maioria absoluta.

O texto seguiu para o Senado, sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que a proposta “deve ser enterrada” na Casa.

Ainda na quarta-feira (17), à noite, os deputados aprovaram a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em movimento que acelera a tramitação de uma proposta para perdoar os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O relator será o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Com a urgência, o texto, ainda em fase de elaboração, poderá ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.