Suprema Corte dos EUA votará legalidade das tarifas em novembro
Tribunal de primeira instância avaliou que Trump ultrapassou os limites de sua autoridade na política monetária
Reuters
A Suprema Corte dos Estados Unidos definiu para 5 de novembro audiência para discutir o processo de legalidade das tarifas comerciais globais adotadas por Donald Trump. A votação colocará em cheque uma das maiores ações comerciais do presidente norte-americano.
Os juízes anunciaram, em 9 de setembro, que assumiriam o caso depois que um tribunal de primeira instância decidiu que Trump havia ultrapassado sua autoridade ao impor a maior parte de suas tarifas com base em uma lei federal destinada a emergências.
Essa decisão foi resultado de contestações apresentadas por pequenas empresas e por 12 Estados dos EUA: Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont, que são, em sua maioria governados por democratas. + BNDES libera R$ 40 bilhões em crédito para exportadores afetados pelo tarifaço de Trump
A Suprema Corte também concordou em ouvir ao mesmo tempo uma contestação separada às tarifas de Trump apresentada por uma empresa familiar de brinquedos, a Learning Resources.
As tarifas fazem parte de uma guerra comercial global instigada por Trump desde que ele retornou à presidência dos EUA em janeiro deste ano, que alienou parceiros comerciais, aumentou a volatilidade nos mercados financeiros e alimentou incertezas econômicas globais.
O que diz o governo?
Trump fez das tarifas comerciais uma ferramenta importante de política externa, usando-as para renegociar acordos comerciais, obter concessões e exercer pressão política sobre outros países. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington decidiu em 29 de agosto que Trump exagerou ao invocar uma lei de 1977 conhecida como Ato Internacional dos Poderes Econômicos Emergenciais, ou IEEPA, na sigla em inglês, para impor as tarifas. As taxações, no entanto, continuam em vigor durante a apelação à Suprema Corte. + Trump pede à Suprema Corte dos EUA que permita demissão de diretora do Fed
A lei dá ao presidente o poder de lidar com "uma ameaça incomum e extraordinária" em meio a uma emergência nacional. Historicamente, ela tem sido usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus bens. Antes de Trump, a lei nunca havia sido usada para impor tarifas comerciais.
