Governo justifica atraso e prevê liberar emendas para apoio no Congresso

Como estratégia para apoio a projetos no Congresso, o governo prevê a liberação de emendas a deputados e senadores, com mudanças que devem ser anunciadas ainda nesta terça-feira (10). A jornalistas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os atrasos para liberações foram “alheios” ao governo, mas que emendas de comissão deverão ser pagas até o fim do ano.

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O tipo de emenda é utilizado por grupos de parlamentares para apoio a projetos em estados e municípios, e se tornou uma das maiores reivindicações políticas dentro do Congresso. Para liberação do pagamento, no entanto, será necessária uma autorização por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Este é o desafio que temos, garantir a execução até 31 de dezembro. Nós vamos trabalhar para isso. A execução ocorreu por razões aleatórias, alheias ao governo. Teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, teve uma decisão do ministro Flávio Dino, e à luz dessa decisão do ministro tivemos que cumprir os encaminhamentos da decisão. Então foram razões alheias ao governo que ocasionou o atraso”, declarou Randolfe.

Nos bastidores, a expectativa é de publicação por parte da Advocacia ainda hoje. Além da etapa, uma portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.

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O líder do governo também disse que as transferências especiais - que ficaram conhecidas como emendas pix - começaram a ser pagas pelo governo. Somadas, todas as emendas estão no patamar de R$ 7,8 bilhões.

A liberação dos recursos havia sido suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que definiu uma série de condições para que valores fossem liberados. O magistrado também rejeitou recurso apresentado pela AGU para flexibilizar a liberação de pagamentos, o que levou a nova análise da advocacia.

Nos bastidores, deputados atrelam decisões de Flávio Dino a intenções do próprio governo, que têm buscado alternativas para reduzir gastos públicos. A suposta relação é negada por nomes da base governista, mas têm interferido em análises, principalmente no pacote de corte de gastos que está na Câmara.

O governo trabalha para conseguir votar os projetos na próxima semana. Há expectativa de que as negociações relacionadas às emendas levem a um avanço da proposta por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).