STJ marca para 6 de agosto julgamento do recurso de Robinho pedindo redução da pena
Defesa pede diminuição de 9 para 6 anos, o que pode permitir progressão para o regime semiaberto
Warley Júnior
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. A defesa pede a redução da pena para 6 anos, o que poderia viabilizar a transferência do ex-atleta para o regime semiaberto.
Robinho está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo, após a Corte Especial do STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar o cumprimento imediato da pena no Brasil.
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Além do recurso no STJ, os advogados de Robinho protocolaram no início de junho uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, alegam que, por ser brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado e, por consequência, também não poderia cumprir no país uma pena imposta por outro Estado.
A defesa questiona ainda a validade da homologação da sentença estrangeira, afirmando que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não autoriza esse tipo de execução penal em território nacional.
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Relembre caso
O crime ocorreu em janeiro de 2013, em uma boate chamada Sio Café, em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a Justiça italiana, ele e outros cinco homens estupraram uma jovem de origem albanesa.
A condenação em primeira instância veio em 2017, quando o ex-atacante já atuava no Atlético-MG. A sentença foi confirmada em 2022 pela Corte de Cassação, a última instância da Justiça italiana, que fixou a pena em nove anos de prisão.
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Ricardo Falco, amigo de Robinho, também foi condenado. Os demais envolvidos deixaram a Itália durante as investigações e não chegaram a ser processados.
Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, o governo da Itália solicitou a homologação da sentença para que o ex-jogador cumprisse a pena no Brasil. O pedido foi aceito pela Justiça brasileira, o que levou à prisão de Robinho em março de 2024, em Santos, no litoral paulista.
