Política

Análise: Mendonça abre mão de sigilo. E aí, colegas do STF?

Ao pedir a divulgação do relatório da PF que o menciona no caso Master, ministro estabelece um precedente e aumenta a cobrança por transparência

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Por Túlio Amâncio
Ministros do STF durante sessão plenária | Alejandro Zambrana/STF

Ministros do STF durante sessão plenária | Alejandro Zambrana/STF

A decisão do ministro André Mendonça de pedir a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que o menciona no caso Banco Master deveria servir de exemplo aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que isso: deveria estabelecer um padrão de transparência para uma Corte que enfrenta questionamentos sobre as relações de seus ministros com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta sexta-feira (20), o presidente do STF, Edson Fachin, atendeu ao pedido de Mendonça e tornou público o documento. O relatório mostra que a Polícia Federal não encontrou registros de conversas diretas entre o magistrado e Vorcaro. O nome do ministro aparece em 11 diálogos com terceiros, incluindo referências a encontros, convites e decisões judiciais. O levantamento, contudo, é preliminar e não exaustivo.

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É importante destacar que a ausência de mensagens diretas não significa que os dois nunca tenham se encontrado. O próprio Mendonça reconheceu uma reunião com Vorcaro, em março de 2025, na qual, segundo sua versão, foram discutidas questões relacionadas a precatórios.

Mas o ponto central vai além do conteúdo do relatório. Se André Mendonça abriu mão do sigilo, por que os demais ministros citados não deveriam fazer o mesmo?

O sigilo é um instrumento legítimo para proteger investigações, dados pessoais e informações sensíveis. Não pode, porém, transformar-se em um escudo automático contra o escrutínio público, especialmente quando estão em discussão possíveis relações entre integrantes da mais alta Corte do país e um empresário envolvido em um dos maiores escândalos financeiros recentes.

Naturalmente, a divulgação de documentos deve respeitar os limites legais e preservar informações que possam comprometer diligências. Mas, quando a publicidade é juridicamente possível, a transparência precisa ser a regra, não uma concessão excepcional.

O gesto de Mendonça também coloca os colegas diante de uma situação politicamente desconfortável. Afinal, se um ministro considerou adequado expor as informações que dizem respeito a ele, qual seria a justificativa dos demais para não solicitar o mesmo tratamento?

Não se trata de presumir culpa, muito menos de transformar citações em provas de irregularidades. Trata-se justamente do contrário: permitir que a sociedade conheça os fatos, compreenda o contexto das mensagens e diferencie relações institucionais legítimas de eventuais condutas que mereçam investigação.

O Supremo tem cobrado, reiteradamente, respeito às suas decisões e à autoridade de seus integrantes. Essa autoridade, entretanto, não se sustenta apenas na Constituição ou na força das decisões judiciais. Depende também da confiança pública.

E confiança não se exige. Conquista-se com transparência.

André Mendonça deu um passo importante nessa direção. Agora, cabe aos demais ministros demonstrar que a disposição de prestar esclarecimentos não depende de quem está sendo citado.

O Supremo não pode exigir transparência dos outros Poderes e tratar a própria exposição pública como uma ameaça institucional.

Se não há impedimento legal para a divulgação, que os demais ministros façam o mesmo que Mendonça: peçam a retirada do sigilo.

Afinal, o sigilo deve proteger a investigação, não a imagem de quem aparece nela.

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