MP junto ao TCU tenta barrar leilão de energia e cita ações contra dono de empresa vencedora
Subprocurador-geral cita fragilidades nos preços, baixa concorrência, impacto tarifário, histórico de inadimplência e ações contra dono do grupo empresarial
Linhas de transmissão de energia em Santo Antônio do Jardim | 06/02/2014/Reuters/Paulo Whitaker
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, tenta suspender um leilão de energia após apontar indícios de irregularidades na operação. A licitação pública, organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi realizada em março e teve uma série de contratos vencidos pela empresa Evolution Power Partners.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com Furtado, há fragilidades na definição dos preços-teto do certame, baixa concorrência e impacto tarifário aos consumidores. Além disso, ele também menciona o histórico de inadimplência da Evolution Power Partners e ações que tramitam na Justiça contra Marcos Antonio Grecco, controlador do grupo empresarial da EPP. O SBT News entrou em contato com a empresa e Grecco, mas ainda não obteve resposta.
O subprocurador enviou nesta quarta-feira (1º) ao TCU uma solicitação de medida cautelar para que o 2º Leilão de Reserva de Capacidade de Energia Elétrica na forma de Potência (LRCAP 2026), fique suspenso até que a Corte de Contas ateste sua legalidade.
Ao justificar a necessidade de suspensão do leilão, Furtado aponta elevação de até 80% dos preços-teto em 72 horas, segundo análise do MPTCU, sem fundamentação técnica adequada. “O deságio médio de cerca de 5,5% após esse reajuste é evidência empírica de distorção concorrencial e de provável sobrepreço estrutural.”
A Evolution Power Partners, segundo Furtado, é o “eixo central do risco de não entrega” do previsto no leilão. “Seu histórico no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) de 2021 revela um padrão preocupante: assumir grandes volumes de capacidade, vencer o certame e não entregar as usinas no prazo contratual”, diz o documento enviado ao TCU.
Em 2021, durante uma crise hídrica no país, a EPP venceu 43% de um leilão de energia elétrica, mas nenhuma das quatro usinas previstas foi entregue no prazo.
Sobre Grecco, o subprocurador cita indícios de ligação com o doleiro Alberto Youssef, durante a Operação Lava Jato, embora não haja condenação criminal contra o empresário. “Mas o fato de suas empresas constarem em relatórios oficiais de investigação é, por si só, relevante sob a ótica de integridade”, diz Furtado.
O subprocurador também menciona que Grecco é réu no Ministério Público do Amapá em uma ação de improbidade administrativa relacionada à Genpower, que também integra o grupo empresarial. A suspeita é de suposto repasse de R$ 10,6 milhões em propina.
Por fim, Furtado cita projeção da Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) de aumento médio mínimo de 10% nas tarifas de energia elétrica nos próximos anos os quase 19 GW contratados, em sua maioria térmicas, geram custo anual de cerca de R$ 39 bilhões, com aumento médio mínimo de 10% nas tarifas de energia elétrica nos próximos anos devido ao leilão.
“A permanência inalterada do atual curso de eventos eleva substancialmente o risco de consolidação de decisões potencialmente ineficientes ou mesmo viciadas, cuja reversão posterior pode se revelar extremamente onerosa ou de difícil execução”, diz o documento.
