Maioridade penal põe Motta em saia justa perto de eleições

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da maioridade penal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coloca o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma saia justa costurada com tecido eleitoral. Isso porque, cabe a ele definir a instalação da comissão especial para debater o tema, além de pautar a votação da matéria em plenário.

De um lado, o governo tentará adiar ao máximo a discussão e se posiciona contra a proposta. Hugo Motta tem se aproximado cada vez mais de Lula nos últimos meses, já que depende do apoio lulista para se reeleger deputado federal na Paraíba, bem como eleger seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado.

Por outro lado, a oposição e partidos de centro se uniram em defesa da pauta, e somaram 44 votos favoráveis na CCJ, contra 18 de deputados da esquerda. O tema tem apelo social e apoio da maioria da população brasileira. Caso demonstre uma má vontade em tocar a proposta, Motta pode não apenas irritar os aliados do centrão, que o ajudaram a se eleger presidente da Casa, mas também provocar o descontentamento de sua base eleitoral na Paraíba.

Lideranças de partidos de centro e aliados do presidente da Câmara avaliam que a discussão deve avançar em comissão especial antes das eleições, como forma de Hugo Motta acalmar os ânimos da oposição. No entanto, afirmam que a matéria dificilmente seria colocada em votação no plenário ainda neste ano, para não azedar a relação com o governo Lula.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nesta quarta-feira (10). O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.