Campanha de Lula pede investigação sobre ato do PL com Milei
Jurídico da federação Brasil da Esperança quer apuração sobre o custeio da vinda do presidente argentino ao Brasil e eventual ingerência internacional
O jurídico da campanha à reeleição do presidente Lula ingressou nesta segunda-feira (27) com uma ação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo uma investigação sobre a convenção realizada pelo PL no último sábado (25), quando foi sacramentada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverO evento contou com a presença do presidente da Argentina, Javier Milei. Em um longo discurso, Milei fez diversas críticas e ataques ao presidente Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.
O jurídico da federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB, argumenta que o ato pode configurar ingerência externa indevida no processo eleitoral brasileiro após Milei dizer que apenas Flávio poderia “parar Lula”, o que poderia configurar pedido de voto.
“Deve-se ponderar que os acontecimentos acima descritos devem ser examinados não a partir de uma lógica de mera liberdade de expressão de agente político estrangeiro, mas sob a ótica da soberania nacional, da soberania popular e da proteção constitucional da normalidade e legitimidade das eleições”, sustenta o jurídico da campanha de Lula.
Os advogados acrescentam que “o ponto central não reside na simples opinião de cidadão estrangeiro sobre a política brasileira, mas na atuação de Chefe de Estado em exercício, investido da mais elevada representação institucional de país estrangeiro, que, em território nacional e durante visita permeada por atos oficiais, passa a pedir votos para candidato brasileiro, atacar adversário político e deslegitimar membro da mais alta Corte do país”.
Milei foi recebido oficialmente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu a honraria Ordem do Ipiranga e, na sequência, dirigiu-se para a convenção. Na peça, a campanha pede uma apuração sobre o custeio das despesas relativas ao transporte, à hospedagem, aos deslocamentos internos e à segurança e logística associadas à visita de Milei ao Brasil.
A ideia é apurar se houve a utilização de recursos públicos argentinos para viabilizar uma agenda de conteúdo político-partidário, se houve emprego da estrutura do estado de São Paulo e também se houve o custeio do PL.
“Nesse sentido, a conduta de Javier Milei guarda inequívoca afinidade material com a noção de abuso de poder político, ainda que com conformação transnacional singular. Com efeito, a autoridade máxima de Estado estrangeiro valeu-se da investidura pública que detém para interferir, em solo brasileiro, na formação da vontade política dos filiados, simpatizantes e eleitores, conferindo chancela institucional estrangeira a candidatura presidencial específica e, simultaneamente, atacando autoridades nacionais incumbidas da guarda da Constituição e da regularidade do sistema democrático”, cita a peça ingressada na PGR.
