TSE e Meta fecham acordo contra fake news nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou nesta segunda-feira (27) um acordo estratégico com a Meta, dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, contra a disseminação de notícias falsas nas Eleições 2026. A parceria estabelece uma série de medidas que vão desde a criação de canais ágeis para denúncias até o contato direto da Justiça Eleitoral com os eleitores.

📲 Receba as principais notícias do Brasil e do mundo no seu WhatsApp! Clique aqui e siga o canal do SBT News.

Para o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o trabalho em conjunto com as empresas de tecnologia é vital para assegurar a normalidade democrática. Durante a formalização, o ministro refutou a ideia de que o avanço tecnológico e as regras institucionais sejam inimigos. “A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, pontuou.

A portaria que valida o memorando de entendimento entre a Corte e as plataformas integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A iniciativa é desdobramento de um encontro realizado na primeira quinzena de julho, quando representantes de big techs assinaram um termo de compromisso com o Tribunal em Brasília.

Como a parceria vai funcionar na prática

O acordo mira tanto a promoção de informações checadas quanto a repressão a conteúdos ilícitos. Veja os principais eixos da operação:

• Comunicação em massa ("Megafone"): O Facebook e o Instagram disponibilizarão um recurso que permite ao TSE enviar mensagens de utilidade pública no topo do feed dos usuários brasileiros, alertando sobre regras e prazos importantes do processo eleitoral.

• Contato via WhatsApp: A Justiça Eleitoral ganhará acesso à interface de negócios (API) do aplicativo de mensagens, o que possibilitará uma comunicação oficial, direta e automatizada com os eleitores.

• Cerco à desinformação (SIADE): A Meta vai atuar integrada ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. Haverá um fluxo rápido para o recebimento de denúncias sobre posts mentirosos ou disparos em massa ilegais no WhatsApp. O TSE fará uma triagem inicial e encaminhará os casos suspeitos para que as plataformas apliquem sanções com base em suas políticas de uso e na legislação.

• Transparência nos anúncios políticos: O Tribunal utilizará a Biblioteca de Anúncios da Meta para monitorar a publicidade eleitoral e temas sociais. O banco de dados permitirá rastrear peças impulsionadas nos últimos sete anos, revelando quem financiou, quanto foi gasto, qual o público atingido e quem é o anunciante.

• Treinamento: A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) coordenará seminários oferecidos pelo Facebook a servidores do TSE, dos Tribunais Regionais (TREs) e a representantes partidários. O foco será o treinamento sobre ferramentas de integridade digital e combate a irregularidades.