STF quer explicações sobre tornozeleira de ‘Débora do batom’
Ministro Alexandre de Moraes também pediu informações sobre cursos feitos pela condenada para analisar pedido de redução da pena
Estátua da Justiça com a pichação "perdeu, mané" | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como "Débora do batom" após pichar a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça.
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Em decisão publicada nesta segunda-feira (27), Moraes quer saber se os episódios foram provocados por problemas técnicos no equipamento ou se configuram descumprimento das medidas impostas à condenada, que recebeu pena de 14 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e cumpre a pena em prisão domiciliar.
Segundo o documento, o sistema de monitoramento registrou diversos períodos em que a tornozeleira eletrônica de Débora ficou sem sinal de GPS. Em ocasiões anteriores, Moraes solicitou esclarecimentos à defesa e alertou que, caso fosse comprovado o descumprimento das medidas impostas, o benefício poderia ser revogado.
Os advogados de Débora afirmaram que os registros decorreram de falhas técnicas do equipamento e sustentaram que ela permaneceu em casa durante todo o período, sem tentar fugir nem descumprir as condições estabelecidas pela Justiça.
Na mesma decisão, Moraes também solicitou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se dois cursos profissionalizantes concluídos por Débora eram autorizados ou conveniados com o poder público e integravam as atividades educacionais da unidade.
O ministro ainda determinou o envio dos certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes. As informações servirão para subsidiar a análise do pedido da defesa para que os estudos sejam considerados no cálculo da pena, reduzindo o tempo de cumprimento da condenação.
