STF garante presídio feminino se Itália devolver Zambelli

Se for extraditada da Itália para o Brasil, a ex-deputada federal Carla Zambelli ficará em uma penitenciária feminina e receberá assistência diplomática e consular.

A coluna apurou que esses foram os compromissos assumidos pelo Brasil, a pedido da Itália, antes do novo julgamento sobre extradição de Zambelli.

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A decisão, que tramita sob sigilo, é do ministro Gilmar Mendes, relator da condenação de Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parte, o ministro cumpre o que a Lei de Execuções Penais brasileira já pretende sobre o presídio específico para mulheres. Já as assistências extras que serão oferecidas a Zambelli não seguem a praxe.

No caso específico, como Zambelli tem dupla cidadania, a Itália quis assegurar melhores condições da ex-parlamentar nas cadeias brasileiras, se eventualmente autorizar a extradição.

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O STF enviou a decisão para a Advocacia Geral da União (AGU), que fará a defesa da extradição de Zambelli, na Itália. O julgamento pela justiça italiana será no dia 1º de julho.