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Justiça
- há 19 dias
União recorre de decisão que autoriza presidentes a guardarem presentes no acervo pessoal
Entendimento adotado pela Corte livrou Lula de devolver relógio e foi usado pela defesa de Bolsonaro como fundamento para pedir arquivamento de inquérito
Justiça
- 20/04/2024
PGR recorre de decisão do ministro Nunes Marques que retirou tornozeleira de bicheiro
Com recurso sobre caso de Rogério Andrade, Procuradoria força uma decisão da Segunda Turma sobre o caso
Justiça
- 03/04/2024
Bolsonaro recorre ao STF após Dino não anular multa do TSE de R$ 70 mil
Ex-presidente foi alvo de ação por incentivar propaganda irregular contra Lula
Justiça
- 15/02/2024
PGR recorre de decisão do STF que suspende pagamento de multas da antiga Odebrecht
Paulo Gonet pediu que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão ou que a envie para análise do plenário
Justiça
- 08/08/2023
Bolsonaro recorre de decisão do TSE que o tornou inelegível
Ex-presidente ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
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Brasil
- 14/06/2023
MP recorre ao STJ para Suzane voltar para a prisão no semiaberto
TJ-SP manteve pena em liberdade para Richthofen, por assassinatos dos pais em 2002, mas Promotoria contesta exame
Mundo
- 27/04/2023
Paris recorre de decisão que absolveu Airbus e Air France de acidente em 2009
Objetivo é que provas sejam investigadas e que caso seja julgado a um segundo nível de jurisdição
Justiça
- 27/07/2022
MPRJ recorre de decisão que rejeitou denúncia contra Flávio Bolsonaro
TJRJ retirou denúncias de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra o senador
Wikipédia recorre decisão russa de remover conteúdo sobre guerra
Representantes alegam que ação viola os direitos humanos e a liberdade de expressão
Justiça
- 10/06/2022
IBGE recorre e diz que não é possível incluir orientação sexual no Censo
Instituto acionou a Advocacia Geral da União para suspender decisão judicial do Acre
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Justiça
- 24/05/2022
Bolsonaro recorre de decisão que rejeitou investigação contra Moraes
Presidente da República alega que ministro do STF cometeu abuso de autoridade
Justiça
- 05/04/2022
Aras recorre da decisão do STF que negou arquivamento do caso Covaxin
Inquérito apura se houve crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana
Justiça
- 27/03/2022
Lolla recorre de decisão que veta manifestações políticas no festival
TSE determinou multa de R$ 50 mil para artistas que se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato durante shows
Rússia recorre à China para apoio militar e econômico na guerra
O Conselheiro Nacional dos Estados Unidos vai se encontrar com principal diplomata da China
Justiça
- 09/02/2022
MP recorre prisão de homem que atropelou e matou ciclista em São Bernardo
Lucas Lopes Chaves disputava "racha" quando atingiu duas pessoas
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Brasil
- 14/12/2021
AGU recorre de decisão sobre obrigatoriedade do passaporte da vacina
Medida aprovada pelo STF engloba todos os aeroportos do país com chegada de voos internacionais
PSB recorre ao Supremo para retomar vacinação de adolescentes contra covid-19
"Imunização dos mais jovens colabora para frear disseminação da doença", diz líder da oposição
Governo
- 08/09/2021
Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que traz mudanças na regulamentação das redes
Política
- 07/09/2021
Partidos recorrem à Justiça contra alterações no Marco Civil da Internet
Presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que traz mudanças na regulamentação das redes
Justiça
- 16/06/2021
AGU recorre de decisão que manteve quebra do sigilo de Pazuello
Na última semana, STF indeferiu pedido de suspensão feito pela defesa do ex-ministro da Saúde
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