Lolla recorre de decisão que veta manifestações políticas no festival
TSE determinou multa de R$ 50 mil para artistas que se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato durante shows
A empresa T4F Entretenimento, responsável pela organização do Lollapalooza, recorreu da decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu manifestações a favor ou contra qualquer candidato ou partido político no festival de música, que acaba neste domingo (27.mar),
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Foi estipulada uma multa de R$ 50 mil para cada vez que a determinação for desobedecida.
Em nota, a T4F afirma "não possui qualquer filiação político partidária e reafirma seu compromisso em promover eventos artísticos de qualidade para todos os públicos. A decisão proferida pelo ministro Raul Araújo será discutida nos autos do processo, através dos recursos disponíveis".
O ministro acolheu um pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, que acionou o TSE após manifestações dos artistas Pablo Vittar e Marina, a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Os atos foram classificados como campanha antecipada, ferindo a legislação que só permite propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto.
"Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicas que se apresentem no festival, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por ato de descumprimento, a ser suportada pelos representados, até ulterior deliberação desta Corte", diz a decisão.
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