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Justiça
- 12/04/2024
Com voto de Barroso, STF forma maioria para manter regra do foro privilegiado após saída do cargo
Presidente da Corte considerou que envio do caso a outra instância quando mandato se encerra traz prejuízo para a investigação; Mendonça pediu vista
Política
- 04/04/2024
Ampliação do foro privilegiado: entenda movimentos de parlamentares contra julgamento do STF
Até o momento, placar no Supremo está em 5 a 0 a favor da ampliação do foro; próxima sessão será em 12 de abril
Congresso
- 12/12/2021
PEC do fim do foro privilegiado completa três anos na gaveta da Câmara
Proposta foi aprovada por deputados em comissão especial em 2017
Justiça
- 30/11/2021
STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso da "rachadinha"
Com isso, o processo envolvendo o senador passou da primeira para a segunda instância
Política
- 27/02/2019
Dodge é contra foro privilegiado para ministro do turismo; Fux rejeita pedido
Marcelo Álvaro Antônio é suspeito de patrocinar a candidatura de "laranjas" sob a legenda do PSL em Minas Gerais. Fux negou pedido de transferência do caso ao STF.
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Política
- 09/05/2018
STF discute ampliação das restrições ao foro privilegiado
São quase 50 mil cargos que têm esse benefício em todo o país. A lista vai de governadores até comandantes do Corpo de Bombeiros
Política
- 04/05/2018
Projeto pede que restrição do foro privilegiado seja ampliada
Um dia depois da restrição ter sido aprovada no Supremo, cresce a mobilização para que a mudança não atinja apenas os políticos
Política
- 02/05/2018
Proposta que limita o foro privilegiado está parada na Câmara
A discussão sobre o tratamento especial dado aos políticos e autoridades investigados não está apenas no Supremo
Política
- 02/05/2018
STF se reúne para votar mudanças no foro privilegiado
A limitação do foro privilegiado tem potencial para atingir políticos investigados pelo Supremo na operação Lava Jato
Política
- 13/09/2016
Cunha perde foro privilegiado e deve ser julgado por Sérgio Moro
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Justiça
- 29/03/2024
Barroso pede vista e julgamento sobre foro privilegiado é suspenso no STF
Antes, Zanin havia votado em acordo ao relator Gilmar Mendes pela ampliação do foro; o presidente da Corte tem 90 dias corridos para analisar ação
Política
- 03/05/2018
Por 11 a 0, STF vota restrições do foro privilegiado
O direito que algumas autoridades têm de ser julgadas apenas nas cortes superiores deve ter mudanças para deputados e senadores
Presidente da OAB pede o fim do foro privilegiado
Política
- 23/11/2017
Maioria do STF vota por limitar foro privilegiado de deputados e senadores
O julgamento, porém, foi interrompido
Política
- 22/11/2017
Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado em caso de crimes comuns
Proposta foi aprovada um dia antes do STF retomar o julgamento do tema
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Política
- 02/06/2017
PGR vai pedir que Supremo retire foro privilegiado de Moreira Franco
Investigado na Lava Jato, Moreira Franco nega que tenha sido beneficiado por uma medida provisória de Temer.
Política
- 27/04/2017
Em primeiro turno, Senado aprova fim do foro privilegiado
Só os presidentes da República, do Judiciário e do Congresso terão direito ao foro privilegiado.
Política
- 17/02/2017
Edson Fachin diz que foro privilegiado é ´incompatível com princípio republicano´
Política
- 23/08/2016
Comissão da Câmara discute fim do foro privilegiado
Justiça
- há 8 dias
STF volta a discutir ampliação de alcance do foro privilegiado nesta sexta (20)
Julgamento é realizado no plenário virtual da Corte; já há maioria de votos pela manutenção de foro mesmo após saída do cargo
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