Política

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado em caso de crimes comuns

Proposta foi aprovada um dia antes do STF retomar o julgamento do tema

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Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado em caso de crimes comuns
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Todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o relatório favorável ao fim do foro privilegiado. Pela proposta de Emenda à Constituição, permanecem com foro apenas o presidente e o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

 

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