STF decide ampliar foro privilegiado após fim de mandatos
Com isso, ex-autoridades terão julgamento no Supremo independentemente de ainda estarem no cargo
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
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Siga no Google DiscoverCom a decisão, investigações de autoridades, como políticos, devem continuar no Supremo mesmo após deixarem as funções em que estavam quando cometeram o crime.
A mudança atinge, por exemplo, investigados no caso da trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte formou maioria sobre o tema em setembro do ano passado, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A análise do caso terminava nesta terça-feira (11) e o ministro Luiz Fux foi o último a votar, divergindo da decisão.
Votaram a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia discordaram.
Essa é a segunda mudança de posicionamento da Corte sobre o tema, que em 2018 decidiu restringir o foro aos julgados pelo cargo.
O presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e integrantes de outros tribunais são atingidos pelo foro por prerrogativa de função.
