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Ministério da Justiça lança campanha de aprovação do pacote anticrime
No lançamento da campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu policiais que matam durante operações
Política
- 04/08/2020
Onyx admite caixa 2 e fecha acordo de R$ 189 mil para encerrar inquérito
O acordo está previsto na Lei Anticrime, em vigor desde janeiro, e se validado pelo STF, isenta o culpado de processo penal
Sérgio Moro apresenta projeto de combate ao crime e à corrupção
O projeto tem como objetivo dar mais efetividade no combate a três frentes principais: corrupção, crime organizado e crimes violentos
Após bate boca na Câmara, Moro e Freixo discutem sobre milícias no Twitter
Os políticos trocaram acusações sobre o pacote anticrime
Justiça
- 10/08/2023
STF retoma a análise da instalação do "Juiz de Garantias"
Na primeira sessão após o recesso, o STF voltou a analisar o uso de dois juízes em cada processo criminal
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Brasil
- 07/08/2023
Agenda: Torres tem depoimento na CPMI; Zambelli fala à Polícia Federal
Senado debate mudanças na reforma tributária e Lula abre Cúpula da Amazônia
Brasil
- 11/10/2020
Traficante André do Rap é considerado foragido
Apontado como chefe do PCC, ele foi libertado por decisão do STF, suspensa horas depois
Justiça
- 02/04/2023
STF analisa se mantém ação contra restrições de visitas em presídios
Advogada tenta anular fim da ADPF 518, pedido pelo PT, em ação contra regras contra líderes de facções da era Moro
Justiça
- 15/01/2024
Juíza que ofereceu café a preso em audiência de custódia é homenageada pela OAB
Vídeo do momento circulou nas redes sociais, com direito a críticas e elogios à atuação da magistrada
Justiça
- 09/08/2023
Zanin derruba punição de acusados de estelionato em primeira decisão como ministro
Estreia dele no plenário do Supremo Tribunal Federal será na sessão de hoje; assista
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Com 25 vetos, Jair Bolsonaro sanciona lei do Pacote Anticrime
O projeto, que endurece alguns artigos do Código Penal, foi proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e aprovado pelo Congresso há duas semanas
Bolsonaro volta a defender proposta sobre excludente de ilicitude
O projeto de lei que reduz a pena de agente de segurança e de militares, caso cometam excessos durante operações, pode alterar o conceito de legítima defesa
Pacote anticrime entra em vigor e aumenta pena máxima no país
Nova legislação decreta fim da saída temporária da prisão para condenado por crime hediondo. Pelas redes sociais, o Ministro Sérgio Moro comemora a aplicação
Congresso
- 20/04/2021
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Entre os pontos restaurados está a possibilidade de gravação sem conhecimento da polícia ou do MP
Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações
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Justiça
- 22/05/2023
Após três anos parado, STF prevê julgamento da criação de juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspendeu aplicação do mecanismo, aprovado pelo Congresso no "pacote anticrime", em 2020
Justiça
- 16/08/2023
STF retoma julgamento sobre juiz das garantias
Três dos 11 ministros do Supremo já votaram; entenda o que é o mecanismo, criado no "pacote anticrime"
Congresso
- 18/04/2021
Congresso vota nesta semana crédito para programa de corte de salário
Também estão na pauta análise de vetos relacionados a vacinas e auxílio emergencial
Bolsonaro assina indulto de Natal que perdoa pena de militares condenados
O presidente passou esta terça-feira em repouso, por orientação médica, depois de sofrer um acidente doméstico, no Palácio da Alvorada
Justiça
- 15/10/2020
André do Rap fugiu do Brasil por um aeroporto pequeno do interior de SP
Polícia descobriu informações a partir de perfil da filha do criminoso
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