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Governo
- 19/12/2023
Indulto de Natal de Lula deve deixar de fora condenados por atos do 8/1
Perdão não vai valer para condenados por atos contra o Estado democrático de direito; minuta será enviada ao Ministério da Justiça
Governo
- 23/12/2022
Indulto de Natal de Bolsonaro beneficia envolvidos no massacre do Carandiru
Decreto desta 6ª contempla agentes de segurança condenados por "fato praticado há mais de 30 anos"
Brasil
- 23/12/2022
Bolsonaro libera indulto de Natal para policiais e militares
Decreto foi publicado no Diário Oficial na manhã desta 6ª feira (23. Dez)
Brasil
- 20/12/2023
Brasil Agora: Indulto de Natal de Lula, app para bloquear celular e protestos na Argentina
Acompanhe as principais notícias do dia no programa matinal do SBT News
Justiça
- 27/12/2022
Aras diz que indulto de Natal de Bolsonaro é inconstitucional
PGR enviou manifestação ao Supremo contra perdão da pena a envolvidos no massacre do Carandiru
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Bolsonaro assina indulto de Natal que perdoa pena de militares condenados
O presidente passou esta terça-feira em repouso, por orientação médica, depois de sofrer um acidente doméstico, no Palácio da Alvorada
STF retoma julgamento de Indulto de Natal assinado por Michel Temer
Ao menos vinte e uma pessoas condenadas pela Lava-Jato podem ser soltas com a aprovação
Política
- 13/03/2018
AGU recorrerá contra indulto de Natal para condenado por corrupção
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também autorizou a quebra do sigilo de pessoas ligadas ao presidente Michel Temer
Política
- 29/12/2017
Temer desiste de editar novo decreto sobre indulto de Natal e vai esperar STF
A decisão veio após uma reunião, no Palácio do Jaburu, do ministro da Justiça, Torquato Jardim, com o presidente
Política
- 23/12/2017
Coordenador da Lava Jato critica indulto de Natal assinado por Temer
Medida reduz o o tempo de prisão para quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça, o que inclui a corrupção
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Governo
- 23/12/2023
Lula exclui condenados por atos golpistas do indulto de Natal
Se o preso for incluído nas regras definidas pelo governo, ele pode ter a pena extinta e ser solto
Justiça
- 30/12/2022
Rosa Weber pede informações a Bolsonaro sobre indulto de Natal
Presidente do STF afirmou que perdão a condenados no massacre do Carandiru afronta dignidade humana
Ministro Luiz Fux adia votação do Indulto de Natal editado por Temer
Ação da Procuradoria Geral da República é questionada por ministros.
Política
- 28/12/2017
Presidente do STF suspende parte do decreto de Temer sobre indulto de Natal
O pedido foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que considerou o decreto inconstitucional
MP tenta evitar que condenados por corrupção tenham penas extintas por indulto natalino
Decreto prevê perdão de alguns casos
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Polícia
- 17/01/2024
Polícia faz cerco para prender homem que está aterrorizando moradores do interior do RS
Procurado saiu da prisão com o indulto de Natal e colocou fogo em casa em São Pedro do Sul
Governo
- 24/12/2022
MP-SP envia representação a Aras contra indulto concedido por Bolsonaro
Decreto do presidente pode beneficiar policiais envolvidos no Massacre do Carandiru
Congresso
- 23/12/2022
Eduardo Bolsonaro celebra indulto a PMs do massacre do Carandiru: "Justiça"
Decreto de Jair Bolsonaro alcança policiais envolvidos, uma vez que crimes ocorreram há mais de 30 anos
Justiça
- 17/05/2023
Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
Decisão do ministro Edson Fachin considerou que Maluf se enquadra nas exigências do indulto natalino
Governo
- 27/12/2022
Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens
Decreto ainda regulamenta dispositivos da lei da Política Nacional de Segurança de Barragens
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