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Justiça
- 10/06/2021
Envio de emendas de bancadas a estados é inconstitucional, afirma Aras
PGR enviou manifestação ao STF, para opinar sobre ação protocolada pelo partido Novo
Brasil
- 15/02/2022
FNP: cidades não são obrigadas a reajustar piso do magistério em 33,24%
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos, portaria assinada por Bolsonaro é inconstitucional
Governo
- 03/09/2021
Bolsonaro diz que acionará STF devido à cobrança de ICMS dos combustíveis
Em transmissão pela internet, presidente garantiu pacificidade nos atos de 7 de setembro também
Justiça
- 07/07/2021
PGR se manifesta contra privatização total dos Correios
Segundo Augusto Aras, Constituição não possibilita a prestação indireta dos serviços postais
Saúde
- 08/07/2020
Anvisa revoga proibição para que homens com relações homoafetivas possam doar sangue
Em maio, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já havia considerado a restrição como inconstitucional
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Justiça
- 10/06/2021
STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru
Defesa dos agentes ainda pode tentar outros recursos nos tribunais de Brasília
Congresso
- 01/09/2020
Para Maia, novas normas para aborto são "ilegais e absurdas"
Político recomenda que o governo recue da decisão para que o Parlamento ou o STF não tenham derrubem a orientação
Eleições
- 29/11/2020
Após votar, Bolsonaro faz nova defesa ao voto impresso
Presidente da República botou em xeque o sistema de voto na urna eletrônica e espera modificar o sistema com o Congresso Nacional
Mundo
- 25/11/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ
Sugestão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes após casos de latrocínio e estupro em Copacabana
Justiça
- 28/10/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre normas que limitam ingresso de mulheres nas Forças Armadas
Órgão federal denunciou oferta limitada de vagas ao grupo feminino no Exército, Marinha e Aeronáutica
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Política
- há 15 dias
Defensores públicos apontam inconstitucionalidade em PL antiaborto: "retrocesso"
Texto recebeu urgência na Câmara dos Deputados na última semana; profissionais pedem arquivamento
Brasil
- 22/05/2024
STF reconhece inconstitucionalidade de "assédio judicial" a jornalistas
Plenário fixou tese para frear o ajuizamento de ações simultâneas em diferentes regiões como tática de intimidação da imprensa
Política
- 18/04/2024
É inadmissível e inconstitucional abrir CPI contra o Supremo, diz Gilmar Mendes
Ao SBT News, decano do STF disse não acreditar na instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos abusos de autoridade
Economia
- 24/11/2023
Haddad sugere inconstitucionalidade de desoneração da folha ao defender vetos de Lula
Ministro afirma que governo vai seguir revisando incentivos fiscais, mas deve propor solução para equacionar problemas dos setores da economia
Brasil
- 30/05/2023
MPF defende inconstitucionalidade do PL do marco temporal
Entidade afirmou que, se aprovada, regra consolidará inúmeras violências contra indígenas
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Justiça
- 14/12/2022
Rosa Weber aponta inconstitucionalidade e vai contra orçamento secreto no STF
Em voto, relatora das ações que questionam emendas deu continuidade apenas para correções orçamentárias
Justiça
- 09/09/2021
OAB declara inconstitucional MP que altera Marco Civil da Internet
Medida provisória foi aprovada antes das manifestações bolsonaristas de Sete de Setembro
Governo
- 19/05/2021
Caso Salles: Planalto vê inconstitucionalidade em ação
Avaliação é a de que o chefe da PGR, Augusto Aras, deveria ter sido consultado sobre operação
Justiça
- 12/03/2021
Fachin considera inconstitucional decreto das armas de Bolsonaro
"Posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas com efetiva necessidade", diz o voto
Economia
- 26/10/2016
STF decide que desaposentação é inconstitucional
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