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Política - há 18 diasSenado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre desistência de denúncia
Mundo - 24/02/2026Cerca de 30 presos políticos são libertados na Venezuela após lei de anistia
Brasil - 10/02/2026São Paulo sanciona lei que autoriza enterro de cães e gatos em jazigos dos tutores
Brasil - 07/01/2026Rio aprova lei que proíbe entregadores de subir com pedidos em condomínios
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Brasil - 26/12/2025Lei que dá nome de Silvio Santos para complexo viário em SP é publicada
Mundo - 16/12/2025Tribunal de Portugal pede revisão em lei que endurece regras para obter nacionalidade
Brasil - 13/12/2025Câmara aprova Lei Marília Mendonça que reconhece música sertaneja como patrimônio cultural
Mundo - 09/12/2025Lei que proíbe uso de redes sociais por menores de 16 anos entra em vigor na Austrália
- Política - 09/12/2025
Lei do impeachment: palavra final sobre abertura do processo será do plenário do Senado
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