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STF libera casamento para maiores de 70 anos com partilha de bens
Decisão sobre separação de bens caberá ao próprio casal; saiba o que muda
Brasil - 20/12/2023
SBT News na TV: Lula deve excluir golpistas de indulto; Congresso aprova LDO
Confira as notícias que foram destaque ao longo desta 3ª feira (19.dez)
Congresso aprova regras para o Orçamento com déficit zero e R$ 48 bilhões em emendas
Lei obriga empenho no 1º semestre. Mudança coincide com ano eleitoral e afeta estratégia do governo: em 2023, 75% das emendas foram empenhadas na segunda parte do ano
Política - há 2 dias
CPMI do INSS cancela oitiva de ex-presidente da Contag após decisão de Mendonça
Decisão esvazia reunião do colegiado desta segunda-feira; convocado, Aristides dos Santos pode ainda comparecer e ficar em silêncio
Justiça - há 6 dias
Tribunal de MG restabelece condenação de homem por estupro de menina de 12 anos
Decisão unânime na 9ª Câmara Criminal também manteve pena da mãe da vítima por omissão após recurso do Ministério Público
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Brasil - há 6 dias
Mulheres vítimas de violência terão acesso a serviço psicológico on-line pelo SUS
Primeiro piloto será nas capitais Recife e Rio de Janeiro, com expansão nacional prevista para junho
Justiça - há 7 dias
TSE suspende julgamento sobre cassação de Cláudio Castro após novo pedido de vista
Análise já havia sido interrompida em novembro; governador do RJ é acusado de abuso de poder em suposto esquema de contratações irregulares
Política - há 7 dias
CPMI do INSS recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha
Recurso da Advocacia do Senado pede ao STF restabelecimento de quebras de sigilo suspensas por Flávio Dino na investigação da CPMI do INSS
Política - há 7 dias
Oposição recorre ao STF para desbloquear CPMI do Master e impeachment de Moraes
Deputados alegam que presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está impedindo a abertura das investigações no Congresso
Justiça - há 7 dias
PGR defende condenação de deputados do PL por desvio de emendas
STF julga nesta terça-feira (10) três parlamentares do partido acusados de cobrarem propina para repassar as emendas

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