CPMI do INSS cancela oitiva de ex-presidente da Contag após decisão de Mendonça

A oitiva de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi cancelada na noite deste domingo (15).

Mais cedo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o ex-presidente não é obrigado a comparecer ao depoimento. A sessão, que tinha como pauta única a presença de Aristides, estava marcada para esta segunda-feira (16).

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De acordo com o ministro, relator das investigações sobre a fraude no INSS no STF, o depoente — que havia sido convocado pela CPMI — poderia escolher se participaria ou não da sessão. Caso optasse por comparecer, teria o direito de permanecer em silêncio, sem “sofrer constrangimentos físicos ou morais”, conforme consta no despacho.

A decisão de Mendonça amplia a tensão entre o colegiado e o STF. Na semana passada, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se com o magistrado e argumentou que os sucessivos habeas corpus concedidos a depoentes estariam atrasando as investigações no Congresso.

Aristides Veras dos Santos foi alvo de operação da Polícia Federal por supostamente fazer descontos indevidos nas folhas de benefícios de aposentados e pensionistas associados à Contag.

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Ainda na decisão deste domingo, Mendonça determina que a PF informe se as investigações contra o ex-presidente da Confederação já foram concluídas.