Resultados

Congresso - 24/09/2020
Alcolumbre não pode tentar reeleição, diz consultoria do Senado
Manifestação sustenta que tentativa do atual presidente da Casa em permanecer no cargo é inconstitucional
Política - 08/08/2024
Líder da oposição defende "emenda Pix" e diz que governo tenta "enquadrar o Congresso"
Procurador-geral da República pediu ao Supremo na terça-feira (6) que declare esse tipo de emenda inconstitucional
Política - 05/03/2024
Bancada evangélica se reúne com Barroso para discutir ação sobre porte de drogas
Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento nesta quarta-feira. Placar está 5x1 pela inconstitucionalidade da medida
Justiça - 01/12/2023
STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP
Governo declarou PEC dos precatórios, aprovada em 2021, inconstitucional e permite governo a quitar dívida de R$ 95 bilhões sem esbarrar em regras fiscais
Justiça - 19/11/2021
STF anula descontos na mensalidade de universidades durante a pandemia
Por maioria de votos, Corte decidiu que desconto linear compulsório é inconstitucional
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Justiça - 26/09/2024
Supremo convoca audiência pública para discussão sobre impactos das bets no Brasil
Decisão do ministro Luiz Fux veio na análise de ação protocolada pela Confederação Nacional do Comércio para que a Lei das Bets seja declarada inconstitucional
Política - 12/06/2020
Bolsonaro revoga MP que permitia a Weintraub escolher reitores temporários
Decisão ocorreu após presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificar a Medida Provisória 979/2020 como inconstitucional
Justiça - 15/02/2023
Psol vai ao STF contra interpretação golpista do artigo 142 da Constituição
Bolsonaristas usam artigo para defender intervenção militar
Política - 23/05/2023
Moraes determina cumprimento de pena imediato a Daniel Silveira
Ex-deputado já está preso desde fevereiro por descumprir reiteradas vezes as determinações da Justiça
Governo - 15/06/2022
Bolsonaro pede que STF limite o ICMS sobre os combustíveis
Pedido do presidente acontece no mesmo dia em que a Câmara aprovou teto para a alíquota estadual

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