Resultados

Brasil - 22/02/2025
STF forma maioria para Lei Maria da Penha ser ampliada a casais homoafetivos
Corte também estendeu legislação a mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares
Justiça - 13/12/2024
STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson à prisão
Ex-deputado federal é réu por quatro crimes; tempo de pena ainda deve ser definido pela Corte
STF forma maioria para negar recurso da Conferência de Bispos em ação sobre aborto
CNBB pedia anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber
Polícia - 03/09/2025
STJ rejeita recurso da defesa de Robinho e mantém pena por estupro coletivo
Com a decisão, fica mantida a pena integral de nove anos de prisão em regime fechado, já em execução no Brasil
Brasil - 25/11/2024
STF forma maioria para manter uso de símbolos religiosos em órgãos públicos
Ministros analisam pedido do MPF, que alega que a presença dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado
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Supremo adia votação sobre uso retroativo de acordo que livra réus confessos de prisão
Norma foi aprovada em 2019, incluída na lei do pacote anticrime
Brasil - 01/08/2024
STF declara inconstitucional emenda resultante da PEC Kamikaze, de 2022
Por maioria, o plenário acolheu parcialmente o pedido do Partido Novo, que era contra a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral
Brasil - 12/03/2024
Segunda turma do STF concede habeas corpus a réu da Lava Jato
Para ministros, a Justiça Federal e o Ministério Público do Paraná prejudicaram a defesa de empresário citado em delação de outro investigado
Política - 26/06/2025
Julgamento da responsabilização das redes sociais é retomado após reunião de ministros por consenso
Ministros se reuniram em um almoço por cerca de quatro horas nesta quinta (26) para tentar chegar a um consenso sobre o assunto
Política - 26/08/2025
CPMI do INSS aprova requerimento para ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde 2015
Comissão Parlamentar de Inquérito também deve ouvir ex-presidentes do instituto e do Dataprev desde início do segundo governo Dilma Rousseff

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