Deltan aposta em troca no comando do TSE pra ter candidatura confirmada nas eleições deste ano

A assessoria jurídica do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acredita que a nova composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste ano fará com que a candidatura do ex-procurador ao Senado seja confirmada pela Corte. A aposta é que o entendimento será diferente daquele adotado pelo TSE em 2023, quando o ministro Benedito Gonçalves votou pela cassação do registro de Dallagnol e foi seguido, por unanimidade, pelos outros ministros da corte eleitoral.

O ex-procurador federal teve o registro cassado em 2022 depois que a Justiça Eleitoral entendeu que ele pediu exoneração da função no Ministério Público Federal para burlar a Lei da Ficha Limpa. Dallagnol saiu do MPF onze meses antes da disputa enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuraram a conduta dele na condução de processos ligados à Lava-Jato.

Aqueles processos administrativos poderiam acabar em demissão e, por isso, na inelegibilidade. A legislação não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério para escapar de uma punição.

O chefe de gabinete de Dallagnol e advogado do ex-parlamentar, Matheus Rios, disse, à coluna, que o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que acabou na cassação, fez uma interpretação da lei de inelegibilidade e que chegou à conclusão que houve uma fraude em relação à Lei da Ficha Limpa. Ele, no entanto, contesta que os processos administrativos poderiam acabar em punição ou demissão.

A defesa do ex-procurador vai sustentar, para registrar a candidatura de Dallagnol ao Senado, que não existe inelegibilidade porque não é possível prever o resultado e os chamados “PADs” que acabaram não tramitando.

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Matheus Rios afirma que a composição da Corte é fundamental para a mudança de entendimento, porque praticamente todos os ministros que julgaram Deltan não estão mais no TSE: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Benedito Gonçalves. Estarão em agosto os ministros Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente), Dias Toffoli, Sebastião Reis, Villas Bôas Cueva e, representando o Superior Tribunal de Justiça, Estela Aranha e Floriano Marques, juristas da própria Corte.

Dallagnol é pré-candidato ao Senado e quer estar no mesmo palanque do senador Sérgio Moro, que deve disputar o governo do Paraná. O ex-procurador defende uma dobradinha na chapa ao Senado com o deputado federal Filipe Barros, do PL-PR.

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