Seis em cada dez brasileiros se preocupam em fornecer seus dados biométricos na internet

Seis em cada dez brasileiros que usam a internet estão mais preocupados em fornecer dados biométricos do que outros tipos de informações pessoais, como orientação sexual, cor ou raça.

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Essa preocupação foi destacada na 2ª edição da pesquisa “Privacidade e proteção de dados pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil”, lançada nesta segunda-feira (2) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em São Paulo.

A pesquisa foi apresentada durante o 15º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo CGI.br e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e reúne indicadores inéditos extraídos de pesquisas realizadas pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br).

• Entre os usuários de internet com 16 anos ou mais, 32% relataram estar "muito preocupados" com a situação, enquanto 28% se dizem "preocupados".

• A maior preocupação desses usuários está relacionada ao uso da impressão digital e do reconhecimento facial, com 86% e 82%, respectivamente, se mostrando "preocupados" ou "muito preocupados".

• A maior preocupação está em fornecer dados biométricos para instituições financeiras (37% "muito preocupados" e 36% "preocupados"), órgãos governamentais (35% e 38%) e transporte público (34% e 37%).

Aceitação sem leitura dos termos

A pesquisa aponta que, em 2023, 58% dos usuários de internet com 16 anos ou mais sempre (26%) ou quase sempre (32%) aceitam as políticas de privacidade sem lê-las.

• Um quarto dos usuários de internet (24%) utiliza canais de atendimento para solicitações, denúncias ou reclamações relacionadas a dados pessoais.

• Homens (27%) fazem mais solicitações ou queixas que mulheres (22%).

• Entre estudantes, predomina quem tem Ensino Superior (29%), em comparação a quem tem menor escolaridade: 23% até Ensino Fundamental e 22% até Ensino Médio.

• Entre os que recorrem a esse tipo de atendimento, 77% acessam diretamente a empresa ou órgão público que controla esses dados, enquanto 69% dos pesquisados optam por sites de reclamação voltados para consumidores.

• Além disso, 51% recorreram a órgãos de defesa do consumidor, e 35% à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

"Com a ampliação do uso de sistemas baseados em reconhecimento facial e impressão digital, é compreensível que as pessoas estejam mais preocupadas em fornecer dados biométricos. Nesse contexto, é fundamental que empresas e o governo aprimorem suas estratégias de proteção de dados pessoais e segurança da informação ao adotar essa tecnologia", analisa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br/NIC.br.

Gestão de dados e a LGPD nas empresas

A maior parte dos dados pessoais é mantida por empresas de diversos portes e é originária de clientes e usuários (68%), além de parceiros e fornecedores (60%).

• Segundo a pesquisa, entre 2021 e 2023, a proporção de empresas que armazenavam dados biométricos aumentou de 24% para 30%.

• Dados de saúde são o segundo tipo de dado pessoal mais sensível armazenado, passando de 24% para 26% no período analisado.

Além disso, foi identificado no estudo um avanço na proporção de organizações que realizaram alterações em contratos vigentes para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

• Entre 2021 e 2023, houve crescimento de 24% para 31% nas pequenas empresas, e de 61% para 67% nas companhias de grande porte.

• Setores como construção (22% para 35%), transportes (38% para 42%), alojamento e alimentação (23% para 31%), informação e comunicação (57% para 66%), atividades profissionais (38% para 59%) e serviços (26% para 46%) foram os que mais implementaram mudanças nos contratos devido à LGPD.

Entre as exigências da LGPD, a nomeação de um encarregado de dados permaneceu estável entre 2021 (17%) e 2023 (19%), com menor presença entre as pequenas empresas (16%).

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No entanto, entre 2021 e 2023, as empresas dos setores de informação e comunicação (de 22% para 39%) e de atividades profissionais (de 22% para 33%) registraram crescimento na nomeação de pessoas responsáveis pelos dados.

"A pesquisa mostra que houve avanços na conformidade com a LGPD entre as médias e grandes empresas, inclusive em diferentes setores econômicos, mas ainda há espaço para uma maior presença de boas práticas de proteção de dados pessoais, principalmente entre os negócios de menor porte", afirma o gerente do Cetic.br.

Desigualdade nas medidas no serviço público

A pesquisa relata também que há um desequilíbrio nas organizações públicas quando se trata de iniciativas relativas à privacidade e proteção de dados.

• Em 2023, 83% dos órgãos federais nomearam um encarregado de dados, um aumento de 2% em relação a 2021.

• Nos órgãos estaduais, a proporção foi de 46%, com um aumento de 13% em comparação a 2021.

• Já no âmbito municipal, essa ação foi implementada por apenas duas a cada dez prefeituras brasileiras (21%), com maiores proporções entre as capitais (58%) e nas cidades com mais de 500 mil habitantes (63%).

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Canais de atendimento em ascendência

• No ano passado, 73% dos órgãos federais já disponibilizavam canais de atendimento pela internet sobre o uso de dados pessoais.

• Já entre os órgãos estaduais (47%) e municipais (42%), a proporção é menor.

• As cidades mais populosas contavam com canais de atendimento, presentes nas localidades com 500 mil habitantes ou mais - 66% em 2023 e 36% em 2021.

• Nas cidades com até 10 mil habitantes, as proporções foram de 43% em 2023 e 30% em 2021.

Disparidade nas áreas de saúde e educação

Há disparidades nas medidas adotadas para privacidade e proteção de dados pessoais nas áreas de saúde e educação. Tanto nos estabelecimentos públicos quanto privados, em 2023, as principais diferenças foram:

• Realização de campanhas de conscientização sobre a LGPD: 57% das unidades de saúde privadas e 28% das públicas;

• Implementação de um plano de resposta a incidentes de segurança de dados: 44% das privadas e 17% das públicas;

• Disponibilização de canais de atendimento para os titulares dos dados: 38% das privadas e 16% das públicas.

Na educação, as escolas de Educação Básica também enfrentam desequilíbrios na implantação de políticas de dados e segurança da informação.

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• Entre 2020 e 2023, a proporção de escolas públicas com esse documento passou de 37% para 51%.

• No entanto, essas proporções ainda são menores do que as de escolas particulares, nas quais o avanço na presença do documento foi de 60% para 74%.

"Promover uma cultura de proteção de dados pessoais no país pode contribuir para a disseminação da inovação e da transformação digital, permitindo maior confiança dos usuários na adoção de novas tecnologias e no tratamento de dados pelas instituições. Esse é um ponto especialmente crítico nas organizações públicas que oferecem serviços digitais à população, cuja efetividade depende da adesão dos usuários", avalia Alexandre Barbosa.