AO VIVO: Segundo dia de audiência pública sobre o Marco Civil da Internet
São discutidos a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre os conteúdos publicados por usuários e a possível remoção
Cido Coelho
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na manhã desta 4ª feira (29.mar) o segundo e último dia da audiência pública convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras do Marco Civil da Internet, em relação à responsabilidade dos provedores pelos conteúdos publicados por usuários e a possibilidade de sua remoção. A reunião ocorre na sala de sessões da 1ª Turma.
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A audiência foi iniciada na 3ª feira (28.mar), e contou com a participação de ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo. Ao longo do dia, foram ouvidos representantes do Governo e do Parlamento Federal, da sociedade civil, bem como de plataformas, redes sociais e entidades representativas dos provedores e empresas do setor.
Os debates prosseguem nesta 3ª feira, com expositores ligados a entidades de pesquisas sobre a área.
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A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários ? REs 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral) ? que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
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