Programa Litígio Zero, para pagamento de dívidas, tem início nesta 4ª
Ideia é dar condições especiais para pagamento de dívidas com impostos; desconto pode chegar a 70%
Gabriela Lerina
Quem tem dívidas com o governo federal pode, a partir desta 4ª feira (1°.fev), aderir ao programa Litígio Zero. O desconto pode chegar a 70%.
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A ideia é oferecer condições especiais para o pagamento de dívidas com impostos em discussão na delegacia da Receita Federal de Julgamento ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No caso de pessoas físicas, micro e pequenas empresas, com dívidas até 60 salários mínimos (R$ 78 mil), o desconto varia de 40 a 50% sobre do valor total.
Para grandes empresas, com dívidas superiores a esse limite, o desconto é de 100% dos juros e multas. Ainda é possível usar crédito de impostos - quando a empresa recolhe valor maior do que o obrigatório, para pagar entre 52 e 70% do débito.
"Ele é extremante atrativo justamente por causa desses percentuais que seriam 'perdoados' pelo fisco, pela União (emenda). Eles te disponibilizam vantagens, porém tem pré-requisitos que devem ser seguidos. O principal deles é que tu tenha um prazo de até 12 meses pra quitar", afirma o gerente tributário Jonatha Allebrandt.
O programa é uma medida excepcional, normalmente adotada para equilibrar as contas públicas. A Receita Federal estima recuperar até R$ 35 bilhões que hoje são devidos por cerca de 200 mil contribuintes, entre pessoas físicas e empresas.
A adesão ao programa é totalmente on-line no site da Receita Federal. Para acessar o Ecac é preciso ter conta no portal.gov.br, nível prata ou ouro. O prazo de adesão vai até 31 de março.
"Como todo o processo que é feito eletronicamente, a gente corre risco de congestionamento de rede. Então a gente aconselha que toda a pessoa jurídica ou pessoa física que possa se enquadrar e que deseje se enquadrar faça isso o mais rapidamente possível", diz Mário José Santiago, subsecretário de arrecadação da Receita Federal.
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