Anvisa aprova novas regras para uso de cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou nesta quarta-feira (28) o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A decisão ocorreu em uma reunião pública da Diretoria Colegiada (Dicol). A medida visa cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais.

A nova regra permite a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Antes, apenas fármacos para uso oral e inalatório poderiam ser registrados pela agência.

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A resolução aprovada pela agência permite uso de produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para o tratamento de pacientes portadores de doenças debilitantes graves. A regra anterior restringia essas terapias a pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis e terminais.

O plano de monitoramento traz a definição de indicadores e requisitos de controle de qualidade, bem como a rastreabilidade dos insumos e produtos até a dispensação aos pacientes. Haverá apoio de laboratórios públicos ou privados no processo de produção.

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A massoterapeuta Giselle Almada utiliza a cannabis medicinal há três anos para o tratamento da hidradenite supurativa, uma doença rara que causa lesões na pele. Ela comemorou a ampliação do acesso ao medicamento, pois ele tem mudado sua vida.

"Conforme eu fui tomando o óleo, eu vi melhorias incríveis. Eu tive época que a doença estava muito impossível. Impedindo de andar, de levantar os braços, são feridas, são lesões, fora a depressão, ansiedade. O óleo me trouxe outro estilo de vida."

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A ampliação impacta principalmente o mercado dos produtos registrados no Brasil. Desde o ano passado, 33 produtos à base de canabidiol (CBD) e 16 extratos de cannabis são autorizados para venda no país. Outros tratamentos são obtidos por meio da importação, no caso de pacientes com prescrição médica.

Histórico da regulação de cannabis pela Anvisa

• 2014: Anvisa concede primeira autorização para importação de produto de cannabis;
• 2015: Anvisa publica o primeiro ato normativo para autorizar a importação excepcional de produtos à base de cannabis medicinal;
• 2017: aprovado o primeiro registro no Brasil de medicamento feito à base de cannabis;
• 2019: autorização da Anvisa para a comercialização de produtos em farmácias e drogarias.

A agência ainda deve avaliar na mesma reunião três resoluções que permitem o plantio da maconha no Brasil para a produção de medicamentos e pesquisa.