Zema quer votação obrigatória de impeachment no STF
Programa de governo de candidato do Novo propõe ainda dar a estados poder de estabelecer legislação penal própria
Romeu Zema | Reprodução Agência Brasil/Rafa Neddermeyer
O candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, propõe tornar obrigatória a investigação e a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) quando houver apoio da maioria do Senado ou “grande apoio popular”.
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O programa de governo de sua campanha, protocolado na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (6) e batizado de “plano Implacável”, estabelece ainda um amplo pacote de redução dos poderes da corte.
“Impedir que o presidente do Senado blinde ministros do STF, tornando obrigatória a investigação e votação do impeachment quando requerida pela maioria dos senadores ou com grande apoio popular”, diz o documento.
O texto não define, porém, como seria medido esse apoio popular.
Atualmente, cabe ao presidente do Senado decidir se dá andamento aos pedidos apresentados contra integrantes do Supremo.
Zema propõe também criar uma corregedoria independente para investigar e responsabilizar administrativamente os ministros do STF.
Segundo o programa, o órgão seria “composto por pessoas indicadas por diferentes entidades independentes e capaz de investigar e responsabilizar dministrativamente os ministros, bem como encaminhá-los para responsabilização penal”.
O plano prevê ainda acabar com decisões monocráticas em temas de relevância nacional, impor prazo aos pedidos de vista e retirar do Supremo o julgamento de matérias penais e tributárias.
Zema caracterizou sua pré-campanha até agora pelo embate com ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O presidenciável quer ainda elevar para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros e proibir que parentes de integrantes dos tribunais superiores advoguem nessas cortes.
Outra mudança institucional de grande seria dar aos estados poder para criar tipops criminais e estabelecer penas próprias, além das regras federais.
“Conceder autonomia para que cada estado endureça o combate ao crime, com a possibilidade de instituir novos crimes e agravar penas e regimes de cumprimento de pena em relação ao previsto na legislação federal”, diz o documento.
Na segurança pública, Zema propõe classificar as facções criminosas como organizações terroristas, permitindo o emprego das Forças Armadas, além da construção de presídios de segurança máxima “em regiões remotas e isoladas” para confinar integrantes de facções.
A medida inspirada no Cecot (Centro de Confinamento do Terrorismo), megapresídio de segurança máxima construído em El Salvador pelo regime de Nayib Bukele para encarcerar integrantes de facções criminosas.
O candidato também defende a redução da maioridade penal para 16 anos e, excepcionalmente, para idades inferiores em casos de crimes graves ou reincidência.
Na economia, a principal bandeira é a privatização de todas as empresas estatais, sem exceção.
“Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação”, diz o programa.
O programa inclui também uma nova reforma da Previdência, desta vez abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares.
Na área trabalhista, o candidato propõe criar um regime alternativo à CLT. Nesse modelo, patrões e empregados poderiam negociar regras como periodicidade dos salários, divisão das férias, remuneração variável e duração da jornada diária.
Zema defende ainda extinguir os fundos Eleitoral e Partidário e permitir novamente que empresas financiem campanhas –medida considerada inconstitucional pelo STF em 2015.
Para a população em situação de rua, o programa propõe proibir a instalação de barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos.
Também defende apoiar estados e municípios na internação involuntária de dependentes de drogas e álcool, após avaliação médica e diálogo com as famílias, inclusive em comunidades terapêuticas credenciadas pelo poder público.
Na política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics, grupo que reúne, entre outros países, China, Rússia, Índia e África do Sul.
Na educação, o programa propõe regulamentar o ensino domiciliar, bandeira do bolsonarismo, ampliar as escolas cívico-militares e facilitar parcerias com instituições privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais.
“Mais liberdade aos pais de escolher o modelo educacional de seus filhos”, afirma o texto.
