Zanin autoriza investigação da PF contra ministro do STJ
Moura Ribeiro foi incluído no inquérito que apura um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) | Divulgação/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal investigue o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro em inquérito que apura a venda de sentenças e vazamento de informações sigilosas envolvendo gabinetes do tribunal.
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Siga no Google DiscoverMoura Ribeiro é o primeiro magistrado a ser incluído no caso. Até então, apenas assessores estavam envolvidos na investigação.
“Reputo razoável e proporcional, dessa maneira, a fim de atestar ou refutar a aferição delitiva, o acolhimento do conjunto de novas medidas solicitadas pela Polícia Federal e endossadas pela Procuradoria-Geral da República, consignadas, em suma, no exame de dados bancários, no levantamento de dados qualificativos de servidores do gabinete correspondente e de parentes e pessoas próximas ao Ministro”, escreveu Zanin na decisão.
A autorização foi assinada pelo ministro do STF em maio. Na ocasião, ele deu um prazo de 60 dias para a conclusão das medidas, que expira na próxima semana.
Em nota, o ministro Moura Ribeiro disse que “desconhece a existência de investigação".
Entenda o caso
A PGR denunciou em 27 de maio nove investigados por suposta participação no esquema de venda de decisões judiciais. Os crimes apontados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional qualificada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 para influenciar decisões no STJ mediante pagamento de propina a assessores ligados aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. A investigação aponta movimentação de centenas de milhões de reais.
De acordo com a PGR, o núcleo central do esquema era liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.
Andreson é apontado como responsável por intermediar contatos, operacionalizar pagamentos ilícitos e negociar acesso privilegiado a informações internas do tribunal.
A acusação afirma que os assessores Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos teriam repassado minutas de decisões e informações sigilosas relacionadas a processos em tramitação no STJ.
Inquérito prorrogado
Zanin, relator do inquérito no STF, determinou no dia seguinte às denúncias a derrubada do sigilo dos autos do caso e prorrogou as investigações.
Posteriormente, o relator deverá enviar a denúncia para a Primeira Turma do STF, que aceitará ou não o recebimento. Caso a denúncia seja aceita, os denunciados se tornarão réus em uma ação penal.
O relator destacou, porém, que a permanência do processo na Corte não tem relação com as ministras do Andrighi e Gallotti. De acordo com a PGR, não há elementos que vinculem as magistradas ao esquema investigado.
Nota do ministro Moura Ribeiro
“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como “assistente de plenário” de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”
