FMI pede fim de ajuda do FGC a bancos em crise

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil encerre o mecanismo que permite ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) prestar assistência financeira a bancos ainda em funcionamento.

A recomendação consta do relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (23). Segundo o FMI, a modalidade pode colocar em risco o patrimônio destinado a garantir os depósitos dos clientes em caso de quebra de instituições financeiras.

“A função de assistência a bancos em funcionamento do FGC pode expor o fundo a riscos significativos e a perdas adicionais e deveria ser eliminada”, afirma o documento.

O mecanismo permite ao FGC oferecer apoio financeiro a uma instituição antes que ela seja liquidada. A intenção é evitar que os problemas do banco se agravem e produzam efeitos sobre outras empresas ou sobre o conjunto do sistema financeiro.

Para o FMI, porém, existe o risco de que os recursos sejam utilizados de forma inadequada ou destinados a instituições que já não tenham condições de recuperação.

“Essa função deveria ser descontinuada para proteger os recursos do fundo — a criação de mecanismos para proteger melhor os empréstimos do FGC contra uso indevido ou utilização por bancos insolventes seria um bom primeiro passo”, diz o órgão.

O Fundo também sugeriu que o FGC passe a contar com uma fonte pública de recursos previamente acordada para situações emergenciais. Outra recomendação é que a legislação dê preferência aos depositantes segurados e ao próprio fundo na recuperação dos valores devidos por instituições liquidadas.

“Os recursos do FGC seriam ainda mais fortalecidos com a criação de uma fonte pública de financiamento de apoio previamente acordada e com a adoção, em lei, da preferência dos depositantes, com o primeiro nível de preferência aplicável aos créditos dos depositantes segurados e do FGC”, avalia o FMI.

Banco Master

A recomendação ganhou relevância no Brasil após o caso do Banco Master, embora o relatório do FMI não cite nominalmente e nem atribua a proposta ao episódio.

Em maio de 2025, o FGC permitiu uma operação de suporte financeiro com o conglomerado Master enquanto o Banco Central (BC) analisava a possível compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).

Segundo o próprio fundo, os recursos eram liberados semanalmente e destinados exclusivamente ao pagamento de passivos que teriam cobertura do FGC em caso de liquidação. Ao final de 2025, o saldo das letras financeiras emitidas na operação de assistência ao conglomerado Master totalizava R$ 5,7 bilhões, segundo o FGC.

O BC rejeitou a aquisição pelo BRB em setembro e decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras instituições do conglomerado em novembro de 2025. Mesmo com o suporte, os problemas de liquidez do grupo persistiram.

De acordo com o FGC, as liquidações das empresas do grupo elevaram para R$ 51,7 bilhões a estimativa de pagamentos de garantias. Somado às operações de assistência, o impacto calculado sobre as reservas do fundo chegou a aproximadamente R$ 57,4 bilhões. Até abril de 2026, cerca de R$ 49 bilhões haviam sido pagos a quase 870 mil credores.

BC discorda da recomendação

As autoridades brasileiras ouvidas durante a avaliação rejeitaram a recomendação de eliminar a assistência a bancos em funcionamento.

“Elas ressaltaram seu papel complementar à Assistência Emergencial de Liquidez do BC. Ambas as funções fazem parte do conjunto brasileiro de instrumentos para administrar situações de dificuldade e são essenciais para resguardar a estabilidade financeira”, apontou o FMI.

O FMI também reconheceu avanços na governança do FGC desde a avaliação anterior, realizada em 2018. Entre eles está a retirada de banqueiros em atividade dos órgãos responsáveis pelas decisões do fundo.

O documento aponta, no entanto, dificuldades para preparar o pagamento aos depositantes quando uma instituição financeira é liquidada. Com isso, segundo o FMI, o fundo não consegue organizar previamente os reembolsos.

“No entanto, o FGC ainda não tem direito de acesso a dados confidenciais dos depositantes, nem faz parte de um comitê de alto nível para crises. Como resultado, o FGC não consegue se preparar para os pagamentos, porque as restrições de confidencialidade fazem com que não receba as informações sobre os depósitos em tempo hábil”, disse a instituição.

A recomendação é que o BC e o FGC criem um plano para reduzir a sete dias o prazo de ressarcimento dos clientes, conforme o padrão internacional.

Para atingir esse prazo, seria necessário alterar os obstáculos legais ao compartilhamento de informações bancárias protegidas por sigilo. O Fundo também defendeu que o FGC integre os comitês de gerenciamento de crises caso venha a ser transformado em uma entidade pública.