Venda de sentença: Zanin tira sigilo e prorroga investigação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a derrubada do sigilo dos autos do caso que investiga as vendas de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28).

Zanin também ofereceu um prazo de 15 dias para que os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem uma resposta prévia à denúncia.

Posteriormente, o relator deverá enviar a denúncia para a Primeira Turma do STF, que aceitará ou não o recebimento. Caso a denúncia seja aceita, os denunciados se tornarão réus em uma ação penal.

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Na decisão desta quinta (28), Zanin também acolheu o pedido da PGR para manter a investigação no STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso ainda possui desdobramentos em apuração e conexões com outros inquéritos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo.

O relator destacou, porém, que a permanência do processo na Corte não tem relação com as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. De acordo com a PGR, não há elementos que vinculem as magistradas ao esquema investigado.

Zanin argumentou que competência do STF foi mantida em razão da existência de apurações conexas ainda em andamento que podem alcançar autoridades com foro privilegiado.

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Entenda o caso

A PGR denunciou nove investigados por suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas envolvendo gabinetes do STJ.

Os crimes apontados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional qualificada, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 para influenciar decisões no STJ mediante pagamento de propina a assessores ligados aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. A investigação aponta movimentação de centenas de milhões de reais.

De acordo com a PGR, o núcleo central do esquema era liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.

Andreson é apontado como responsável por intermediar contatos, operacionalizar pagamentos ilícitos e negociar acesso privilegiado a informações internas do tribunal.

A acusação afirma que os assessores Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos teriam repassado minutas de decisões e informações sigilosas relacionadas a processos em tramitação no STJ.

Os denunciados são:

• Andreson de Oliveira Gonçalves: empresário e apontado pela PGR como principal articulador do esquema de intermediação junto aos tribunais em Brasília;
• Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves: advogada e esposa de Andreson, que teria atuado formalmente em causas relacionadas ao esquema;
• Márcio José Toledo Pinto: ex-assessor nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, acusado de vazar informações sigilosas e comercializar minutas de decisões judiciais;
• Daimler Alberto de Campos: então chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, investigado por participação na operacionalização do acesso a decisões internas;
• Vanessa Resende Gonçalves: esposa de Márcio Toledo Pinto e sócia de empresa utilizada, segundo a PGR, para lavagem de dinheiro;
• Carlos Antônio Nogueira Júnior: investigado por negociar pagamento de vantagens indevidas em processo no STJ;
• Bernardo Mazzutti: produtor rural apontado como beneficiário de decisões judiciais negociadas pelo grupo;
• Diego Cavalcante Gomes: apontado como operador financeiro responsável por saques em espécie e fragmentação de valores ilícitos;
• João Batista da Silva: também investigado por atuar na ocultação e movimentação de ativos ligados ao esquema.