PF prende ex-funcionário do STJ que teria participado de venda de sentenças

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (31) o ex-funcionário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio José Toledo Pinto. Ele é investigado no caso que apura a vendas de sentenças em decisões do STJ. O caso é relatado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Cristiano Zanin.

A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do ex-servidor na manhã desta terça. Após cumprir a diligência, a corporação pediu a Zanin que decretasse a prisão de Toledo. Ele era técnico judiciário no STJ e atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Fátima Nancy Andrighi.

De acordo com fontes da Polícia Federal, a suspeita é de que o ex-servidor estaria atuando para atrapalhar as apurações sobre o caso. Os investigadores encontraram indícios disso nos materiais apreendidos.

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Toledo foi demitido em setembro do ano passado por ilegalidades cometidas no exercício do cargo. Na época, o STJ afirmou que as irregularidades foram realizadas "em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos". O servidor já estava afastado cautelarmente.

Também em setembro, a Corte afirmou que outras investigações seguiam em curso e poderiam resultar em novos procedimentos internos.

Em 24 de fevereiro deste ano, Zanin deu prazo de 30 dias para que a PF concluísse as investigações decorrentes da Operação Sisamnes, que correm desde novembro de 2024. À época, na primeira fase da operação, foi preso Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista tido como principal operador do esquema de venda de sentenças.

Uma sindicância interna do STJ identificou que Toledo teria, “no mínimo”, antecipado informações privilegiadas a Gonçalves e a Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023.