Votação do PL Antifacção é adiada por falta de consenso sobre relatório de Derrite

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Antifacção, que estava prevista para esta terça-feira (11). A decisão foi tomada na reunião com líderes partidários, diante da falta de consenso sobre o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Presidente da Câmara dará coletiva às 17h30 para detalhar acordos.

Governistas e parlamentares oposição reconhecem que ainda há divergências, mas tentam chegar a um acordo para votar o projeto ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (12) ou na quinta-feira (13).

“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando, e até o final do dia devemos ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade. Há total disposição da Câmara e do relator em construir a melhor proposta possível para que ela caminhe bem também no Senado e chegue ao Executivo com condições de sanção”, destacou Motta antes da reunião de líderes.

Após a reunião de líderes, Motta recebeu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Residência Oficial da Câmara dos Deputados para discutir sugestões de mudanças no parecer. O texto original foi elaborado pelo Ministério da Justiça, mas o relator, Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez várias modificações.

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Pontos de impasse

O Projeto de Lei Antifacção busca criar diretrizes nacionais para o combate a organizações criminosas, ampliando a integração entre forças federais e estaduais. O texto é uma das prioridades do governo na área de segurança pública, mas a disputa em torno do relatório de Derrite expôs as tensões entre o Planalto e o oposição.

Entre os principais pontos de discordância estão:

• mudanças na Lei Antiterrorismo, que poderiam permitir enquadrar movimentos sociais;

• limitação das medidas de confisco de bens;

• redução da atuação da Polícia Federal no combate às facções criminosas.

Depois da repercussão, Derrite apresentou nova mudança. Agora, o projeto permite à Polícia Federal investigar facção, desde que aconteça em parceria ou comunicação prévia às autoridades estaduais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou mais cedo que a autonomia e as funções da PF serão preservadas na versão final do projeto.

"A Câmara não permitirá em nenhum momento que a Polícia Federal perca seus prerrogativos. Essa é uma condição inegociável para nós. (...) eu quero tranquilizar a sociedade de que desvirtuar o debate de que a Câmara está atrás de tirar a competência da Polícia Federal, isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, é poder fortalecer os meios que tanto a Polícia Federal como os Ministérios Públicos Estaduais, o Ministério Público Federal e as Polícias Estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado", destacou o presidente da câmara.

Após a reunião de líderes, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que é possível chegar a um entendimento.

“Estou otimista, meu papel é buscar o entendimento nessas horas de tensão. Vamos negociar com o relator até amanhã, e se for preciso, a noite toda, para votar essa matéria”, afirmou o líder do governo. "Assim como votamos IR com unanimidade, a gente quer avançar para construir um alto grau de unanimidade para votar essa matéria que interessa a toda a Casa, ao governo e sociedade brasileira. As duas questões que estão sendo discutidas são a redefinição das atribuições da Polícia Federal e a questão da Lei Antiterrorismo", complementou José Guimarães.