'Verdadeira demolição', diz Marina Silva sobre derrubada de vetos do licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta sexta-feira (28) a derrubada de vetos do governo pelo Congresso Federal, à Lei do licenciamento ambiental. Dos 63 vetos presidenciais, 52 foram derrubados em sessão conjunta entre deputados e senadores.

"Mais do que flexibilizar, é uma verdadeira demolição do licenciamento ambiental, uma regra que, nos estados, tem 50 anos, na esfera federal, quase 40 anos, e evitou milhares de tragédias", afirmou ao programa "Bom Dia, Ministra", do governo federal. Segundo a titular da pasta, o governo estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre pontos da Lei que foram retomados, está a extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como “autolicenciamento”, para empreendimentos de médio impacto. Isso significa que obras de pequeno e médio porte com potencial poluidor, como rodovias, podem ser autorizadas sem estudos prévios, com o compromisso do empresário de cumprir as normas ambientais.

"As tragédias evitadas não podem ser contabilizadas. Só que, a partir de agora, com essa demolição, elas serão potencializadas. E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com o desequilíbrio climático. Até tornados já temos no Brasil. No momento que a sociedade mais precisa de proteção, temos a demolição da legislação."

Governo avalia próximos passos

O governo federal deve avaliar novos atos para tentar reverter a derrubada dos vetos. Na quinta-feira (27), em coletiva, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que “tentarão de todas as formas achar um caminho” para reverter a decisão do Congresso, como Medidas Provisórias e decretos. Ele ressaltou que “não se descarta a judicialização”, isto é, recorrer à Justiça contra a retomada de trechos que considere inconstitucionais.

A decisão do Congresso também foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que frisou a importância dos vetos para proteger o meio ambiente e a saúde da população. Já o Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, condenou a derrubada dos vetos, acusa inconstitucionaliade e diz que organizações ambientalistas irão à Justiça para reverter a medida.