União tem 90 dias para plano de retirada em Terra Indígena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, neste domingo (31), um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano de desocupação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará.

A decisão ocorre após alertas de organizações indígenas sobre o agravamento das invasões e do desmatamento no território, que abriga o povo Arara e foi demarcado em 2016. Dados apresentados pelo ministro indicam que o desmatamento na TI Cachoeira Seca cresceu cerca de 45% entre 2023 e 2024, na contramão da tendência de queda registrada em outras reservas da bacia do Xingu.

O plano deve conter um cronograma com etapas e responsáveis pela retirada dos invasores, previsão orçamentária para indenizar os ocupantes de boa-fé, estratégia para proteção da saúde e integridade cultural dos indígenas Arara e medidas para conter o avanço de ramais ilegais na Terra Indígena.

O ministro também determinou a criação do "Comitê de Governança para efetividade da proteção de povos indígenas isolados e de recente contato", que servirá como um fórum permanente para monitorar a segurança no território e a saúde do grupos indígenas em situação de extrema vulnerabilidade.

Para Fachin, a demora do Estado em retirar invasores de áreas homologadas não é apenas uma falha administrativa, mas uma "violação estrutural" que coloca em risco a sobrevivência física e cultural dos povos originários.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).