TRE do Rio retotaliza votos pós-cassação de Bacellar e composição da Alerj não muda

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retotalizou nesta terça-feira (31) os votos para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) referentes às eleições de 2022 após a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj. Na prática, porém, não houve alteração na composição de partidos na Assembleia.

A nova contagem formaliza a vaga ao delegado Carlos Augusto (PL), que já vinha exercendo o mandato como suplente no lugar de Dr. Serginho, atual prefeito de Cabo Frio e seu correligionário. Renan Jordy (PL), irmão do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) assume a cadeira de suplente.

Bacellar era do PL quando se elegeu, mas migrou para o União Brasil. Agora, o partido volta a ter oficialmente a cadeira e amplia ainda mais sua predominância na Alerj: são 17 deputados ante 9 do União Brasil.

O resultado agora será proclamado pelo TRE do Rio e posteriormente publicado no Diário Oficial do Estado. Há prazo de cinco dias para que os envolvidos entrem com recurso. Em nota, a Alerj diz que aguarda a conclusão do rito para empossar Carlos Augusto.

Bacellar teve determinada a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral na quarta-feira (25) depois de julgamento que o considerou culpado por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Com isso, os 97 mil votos em Bacellar foram anulados e houve a necessidade de retotalização para os demais candidatos.

A ação, que também condenou o ex-governador Claudio Castro e o tornou inelegível, está relacionada às contratações irregulares de cabos eleitorais usando o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Depois de perder o foro privilegiado, Bacellar foi preso na sexta (27) na terceira fase da Operação Unha e Carne. Ele já havia sido detido em dezembro por obstrução à Justiça depois de ter, segundo a PF, alertado o ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como “TH Joias”, sobre uma operação contra ele em setembro.

Conversas anexadas ao inquérito mostram TH informando que trocaria de número de telefone, ao que Bacellar responde com uma figurinha, indicando conhecimento da mudança. No dia da deflagração da operação, TH enviou a Bacellar imagens do sistema de segurança de sua residência e compartilhou o contato de sua advogada.

Linha sucessória no Rio

A retotalização afeta diretamente o imbróglio sobre quem vai ocupar o cargo de governador do Rio depois da renúncia de Castro e a cassação de Bacellar. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) já havia saído para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Com isso, o cargo acabou ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, enquanto não há definição sobre o sistema que escolherá o novo governador.

Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do TSE que previa eleições indiretas para o governo do Rio. A medida ainda será analisada pelo plenário da Corte.

Segundo o ministro, mesmo com a vacância do cargo superior a seis meses, o Supremo já indicou, em julgamentos anteriores, a possibilidade de realização de eleições diretas, e não indiretas.

Zanin também pediu destaque em um julgamento no plenário virtual sobre as regras de eleição do mandato-tampão. Os ministros já tinham formado maioria em prol da validade do voto secreto na Assembleia do Rio e do prazo de 24h para que os candidatos deixassem o cargo. Agora, a análise volta à estaca zero no plenário físico.