STM rejeita pedido de Bolsonaro em caso de perda de patente

Por unanimidade, o plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (24) manter o brigadeiro Joseli Parente Camelo na análise da ação que pode levar à perda da patente de capitão reformado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, foi rejeitado, por 14 votos a 0, o recurso apresentado pela defesa do ex-mandatário.

Alvo do pedido de suspeição, Camelo se declarou impedido de participar do julgamento antes da apresentação do voto da presidente da Corte e relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Os advogados buscavam derrubar uma decisão anterior da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia negado o pedido de suspeição contra o ministro. A defesa sustentava que Camelo não teria imparcialidade necessária para atuar no caso. Os advogados apontam entrevistas que o ministro concedeu em 2023. Nelas, Camelo defendeu a condenação de Bolsonaro e outros militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da trama golpista.

Outro argumento usado pela defesa é o histórico do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Camelo foi comandante do avião presidencial durante o primeiro e segundo mandatos de Lula, assim como no primeiro mandato de Dilma.

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Ao votar pela rejeição do recurso, Maria Elizabeth Rocha afirmou que não havia elementos suficientes para reconhecer a suspeição do magistrado. Segundo a relatora, as declarações atribuídas a Camelo foram genéricas e não fizeram referência direta a Bolsonaro nem ao processo em análise no STM.

"As alegações do agravante não mostraram embasamento mínimo de aptidão para afastar do julgamento da representação de indignidade", afirmou a ministra.

A presidente do STM também destacou que as manifestações do ministro reproduziram apenas um entendimento jurídico consolidado. Segundo ela, Camelo fez uma "declaração lógico-jurídica sem referência alguma ao agravante", completou.

Maria Elizabeth ressaltou ainda que a Justiça Militar da União não foi responsável pelo julgamento criminal dos atos de 8 de janeiro e argumentou que afastar o magistrado por esse motivo significaria adotar um entendimento mais rigoroso do que o utilizado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.

Para a ministra, os argumentos apresentados pela defesa não possuem "suporte fático convincente" capaz de demonstrar comprometimento da imparcialidade de Camelo ou justificar seu afastamento do processo.

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A ação em tramitação na Justiça Militar foi instaurada após a condenação criminal do ex-presidente pelo STF, que condenou Bolsonaro a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O procedimento no STM, porém, não reexamina os fatos nem a sentença aplicada pelo Supremo. A análise se concentra em verificar se as condutas atribuídas aos militares são compatíveis com a honra, a ética e o decoro exigidos dos oficiais das Forças Armadas.

Pela legislação militar, oficiais condenados podem ser submetidos a um julgamento específico para verificar se permanecem compatíveis com o oficialato. Caso o tribunal conclua que Bolsonaro é indigno ou incompatível para a função, ele poderá perder a patente e o posto de capitão reformado.

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Além do recurso de Bolsonaro, o STM também analisou, na mesma sessão, um pedido da defesa do ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Advogados solicitavam revisão de uma decisão da ministra relatora do caso, Verônica Abdalla Sterman, que negou pedido de produção de provas e diligências documentais.

No caso do almirante de esquadra, a votação terminou em 10 a 4 para manter o entendimento da relatora, com divergências parciais de ministros.