STJ condena 3 desembargadores do TRT-RJ por participação em esquema de corrupção
Trio beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo estadual
Camila Stucaluc
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1) acusados de envolvimento em um esquema de corrupção. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que concluiu a responsabilidade dos réus.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que descobriu que o trio beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do Rio. Em troca, as entidades deveriam contratar escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, que repassavam parte dos honorários a eles.
Segundo os investigadores, o Marcos Pinto da Cruz teria procurado Edmar Santos , ex-secretário estadual de Saúde, para garantir que, em vez de o estado pagar diretamente às organizações, os valores fossem depositados judicialmente para quitar os débitos trabalhistas, mediante a inclusão das entidades no plano especial de execução.
Todo o esquema teria contado com o apoio de dois ex-presidentes do TRT: Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior. Eles foram condenados a 16 anos e três meses de reclusão e 10 anos e cinco meses de reclusão, respectivamente, enquanto Marcos recebeu pena de 20 anos e três meses de reclusão.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que materialidade dos fatos demonstra que a prática criminosa não se restringiu a atos isolados, mas foi meticulosamente planejada e executada em um esquema altamente articulado. Isso porque tal esquema contava com desembargadores, advogados e membros do governo estadual, como o ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário Edmar Santos.
"O conjunto probatório revela-se coeso, harmonioso e evidencia a sincronia da ação de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, dado que conduz à comprovação do delito imputado pelo MPF", disse a magistrada.
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Além dos três condenados, o processo ainda contava com um quarto réu: o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Apesar de ter sido absolvido de todas as acusações por unanimidade, a Corte afirmou que o magistrado permanecerá afastado das operações “até que a decisão se torne definitiva”.
