STF inicia discussão sobre minuta de demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (17) uma audiência para discutir sobre um projeto de lei que altera a Lei do Marco Temporal e estabelece diretrizes sobre a demarcação de terras indígenas.

A proposta foi elaborada pelo ministro do STF e decano, Gilmar Mendes, a partir da colaboração de uma comissão de representantes da área.

+ Mais de 50 indígenas são resgatados após naufrágio no Amazonas O texto de 94 artigos vai de acordo com a tese já validada pelo STF que assegurou a proteção de terras indígenas que ocupam áreas desde 1988, quando houve a promulgação da Constituição Federal.

Estão previstas regras para o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, além de disposições sobre o uso e a gestão dessas áreas.

O documento também estabelece critérios para consulta prévia às comunidades indígenas e mecanismos de indenização em casos de desocupação de terras.

+ Marco Temporal: próxima audiência acontece na segunda (17); Gilmar Mendes apresenta proposta A minuta elaborada por Gilmar estabelece medidas de compensação ou de indenização no valor de terras, caso comprovada a posse direta não indígenas.

Gilmar é relator de ao menos cinco ações sobre a tese do marco temporal.

O texto regulamenta ainda o “extrativismo mineral” pelas próprias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por até cinco anos pelo Congresso Nacional.