STF derruba "revisão da vida toda" para aposentadorias do INSS
Com placar de 8 a 3, Corte decide que benefício deve ser calculado apenas com salários após julho de 1994, como já era feito pelo INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), por 8 votos a 3, encerrar definitivamente a possibilidade da chamada "revisão da vida toda" para aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Siga no Google DiscoverCom a decisão, o STF atendeu a um recurso apresentado pelo INSS, que contestava o direito de beneficiários recalcularem seus benefícios considerando toda a vida contributiva, inclusive os salários anteriores a julho de 1994.
A partir de agora, permanece válida a regra usada atualmente pelo INSS, que considera apenas os salários de contribuição posteriores a esse período para o cálculo da aposentadoria.
Os processos que estavam suspensos aguardando a decisão do Supremo voltam a tramitar com base nesse novo entendimento. No entanto, a Corte assegurou que aposentados que já haviam obtido decisões favoráveis à revisão e recebido valores maiores não terão que devolver os recursos ao INSS.
Entenda a revisão da vida toda
A tese permitia que o aposentado solicitasse um novo cálculo do benefício, considerando toda a vida laboral, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria em alguns casos. Essa escolha era baseada na regra mais vantajosa para o beneficiário.
Porém, em março de 2024, o STF já havia sinalizado o fim dessa possibilidade ao rejeitar a tese da revisão da vida toda. Agora, ao julgar o recurso do INSS, a Corte consolidou a posição de que a regra de transição estabelecida pela reforma previdenciária é obrigatória e não pode ser aplicada de forma seletiva conforme o interesse do segurado.
