STF consulta PGR sobre arquivamento de caso contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento do inquérito que apura a divulgação de fake news pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A determinação foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na terça-feira (6).

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O inquérito foi instaurado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O objetivo era investigar a conduta de Bolsonaro pela suposta divulgação, nas redes sociais, de informações consideradas inverídicas sobre vacinas – o que pode configurar crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime, conforme o Código Pena.

A Polícia Federal concluiu as investigações em dezembro de 2022, quando indiciou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Dois meses depois, em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso, alegando “ausência de indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva no contexto em questão”.

No despacho, Fachin afirma que o caso ganhou uma nova movimentação após a Polícia Federal comunicar, em abril, ter recebido uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional.

Diante da manifestação norte-americana e do tempo de tramitação do inquérito, Fachin determinou que a PGR esclareça se mantém o entendimento anterior e ratifica o pedido de arquivamento.

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“Diante do lapso temporal de tramitação deste inquérito, do encerramento das investigações desde 23.12.2022 e da posterior juntada de manifestação da Polícia Federal sobre pedido de cooperação jurídica internacional, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a ratificação do pedido anteriormente formulado de arquivamento deste auto”, escreveu Fachin.

Inquérito das Fake news

A ação é relacionada ao inquérito das fake news, mas tramita separadamente. Em setembro, Fachin revogou a portaria que havia designado o ministro Alexandre de Moraes para a condução da investigação. Com a mudança, procedimentos relacionados foram devolvidos à Presidência do STF, isto é, a Fachin, com exceção das ações penais já instauradas a partir de denúncias.