STF condena mais 5 participantes dos atos golpistas do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais quatro denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira (14), em plenário virtual, e resultou em penas de 14 anos de prisão. Os condenados também deverão pagar R$ 30 milhões por danos morais, além de multa.

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Todos os réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

A identificação dos condenados como executores ocorreu por meio de vídeos e fotos, feitas pelos próprios envolvidos ou divulgadas nas mídias sociais. Em gravações, um dos réus sobe a rampa do Congresso Nacional, junto com a multidão, enquanto convoca colecionadores de armas para participarem dos ataques.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que é “incontroversa” a presença dos quatro condenados nos ataques do 8 de janeiro. O magistrado ressaltou, ainda, que provas apresentadas pela PGR “confirmam a contribuição ativa” dos réus nos atos antidemocráticos.

No julgamento, uma outra pessoa foi condenada por incitação aos ataques, após ser presa em flagrante no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Segundo a denúncia, no local, junto a centenas de manifestantes, a ré teria fomentado o movimento violento que pedia por intervenção militar.

Com isso, ela foi condenada a pena de um ano de reclusão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços voluntários (225 horas) e participação em curso sobre democracia. Além disso, a ré deverá pagar danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Ao final do cumprimento da pena, ela deixará de ser considerada ré primária.

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Até o momento, o STF já condenou mais de 400 pessoas das 1,3 mil denunciadas por participação nos atos golpistas. As penas variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Outras 500 pessoas, acusadas de atos de menor gravidade, aceitaram um acordo proposto pela PGR que evita o processo penal.