STF começa a julgar Carla Zambelli por posse ilegal de arma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam nesta sexta-feira (21) o julgamento, em plenário virtual, de uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento começa hoje às 11h e termina às 23h59 da próxima sexta-feira (28).

O caso ocorreu em 29 de outubro de 2022, quando a bolsonarista perseguiu e apontou uma pistola 9mm contra o jornalista Luan Araújo, um homem negro. Zambelli e Araújo trocaram provocações após um ato político no Jardins, bairro nobre de São Paulo (SP), o que levou à perseguição e ameaça. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida pelo Supremo em agosto de 2023.

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A Ação Penal (AP) 2415 pode condenar a deputada até a 4 anos de reclusão, por crime de porte ilegal de arma, e detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, no caso do constrangimento.

Na denúncia, a PGR argumenta que a deputada sacou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”. A defesa de Zambelli afirma que ela teve uma reação “legítima” às provocações do jornalista. Ela nega o cometimento dos crimes.

Além da ação penal no Supremo, Zambelli está encrencada também na Justiça Eleitoral. A bolsonarista teve seu diploma de deputada federal cassado, sendo considerada inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político pela deputada. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela permanece no cargo até que eles sejam esgotados.