Senador sugere que penas para condenados pelo 8/1 sejam de acordo com grau de participação
"PL da Justiça" propõe que sentenças sejam de 2 a 6 anos de reclusão para quem não participou de financiamento ou organização dos atos
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) | Divulgação/Andressa Anholete/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, neste fim de semana, um projeto de lei que sugere penas mais leves para condenados por participação nos atos do 8 de janeiro.
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Siga no Google DiscoverDe acordo com o autor, o objetivo é evitar que as penas sejam excessivas e injustas, especialmente para quem apenas participou sob a influência de uma multidão em tumulto.
O texto apresentado pelo parlamentar ainda estabelece que o teto para penas de pessoas que tenham participado da organização ou do financiamento dos atos seja de no mínimo 4 e, no máximo, 12 anos, caso a acusação seja comprovada. Para Vieira, isso deve garantir que ninguém seja responsabilizado senão na exata medida de sua conduta.
"Se uma senhora viesse a pintar com batom uma estátua da Justiça, sem qualquer participação na organização ou no financiamento, sob a influência de uma multidão em tumulto, sua pena seria de 2 a 6 anos", explica um trecho do documento apresentado.
Julgamentos no Supremo
A apresentação do texto acontece às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.
Simultaneamente, ministros julgam caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, participante do 8/1 que pichou a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça, em frente ao Supremo, usando um batom.
O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes condenou Santos a 14 anos de prisão. O julgamento ainda aguarda desfecho, já que o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analise) e tem até 90 dias para devolver caso para análise.
Até o momento da publicação desta matéria, além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação de Santos.
