Senador chama PEC das Drogas de "retrocesso" e afirma que STF "está no caminho certo"

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu entrevista ao Brasil Agora desta quarta-feira (13) e criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização das drogas. O texto é objeto de votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

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O parlamentar afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), que no momento tem maioria de votos (5 a 3) para descriminalizar porte de maconha em casos de consumo pessoal, "está no caminho certo" e chamou a PEC de "retrocesso".

Castro disse acreditar que o julgamento do STF tenta "corrigir falha" da Lei nº 11.343, a chamada Lei das Drogas, que distingue usuários e traficantes.

"A lei tinha objetivo e acho que alcançamos resultado contrário. Com advento dela, as pessoas, mesmo que fossem pequenos traficantes, passaram a ter penas maiores, e essas penas maiores estão lotando as cadeias. Hoje, um quarto da população carcerária do Brasil, a terceira maior do mundo, é de pessoas ligadas ao tráfico de drogas. A lei, em vez de facilitar, fez foi piorar a situação do usuário", apontou o congressista.

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Segundo ele, o Supremo está tentando estabelecer quantidade específica de droga para definir e diferenciar usuários e traficantes.

"Não é o critério único", ponderou. "Juiz, delegado, promotor têm liberdade de analisar outros aspectos. Mas você tem pelo menos aí um critério mais objetivo", disse.

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Castro vê no Supremo uma tentativa de racionalizar o tema, "em acordo com o que está acontecendo no mundo inteiro, que é a descriminalização de posse de uma quantidade mínima de maconha". "O que estamos fazendo aqui com esta PEC é um retrocesso", opinou.