STF retoma nesta quarta (13) julgamento sobre licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
Votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros devem ser apresentados na sessão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13), julgamento sobre licença-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva. A repórter Paola Cuenca traz detalhes no programa Brasil Agora de hoje, com apresentação de Murilo Fagundes e Iasmin Costa.
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O caso envolve uma servidora pública que cedeu óvulo para gestação em sua companheira. Ela requereu licença-maternidade de 180 dias junto ao município de São Bernardo do Campo (SP), mas teve pedido negado.
Ela acionou a Justiça paulista e o pedido foi julgado procedente, mas o município recorreu ao STF.
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O julgamento do Supremo começou no plenário em 7 de março, quando o ministro Luiz Fux leu seu relatório. Na retomada da análise, serão apresentados os votos do relator e dos demais ministros.
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"Esta mulher que não gestou deu o óvulo para que esta gestação pudesse acontecer. Então, ela é a mãe biológica da criança, ainda que não tenha gestado. Mas isso levanta debate para além disso, até porque os ministros colocaram repercussão geral nesse tema. Vão definir tese, entendimento que deve ser seguido por tribunais de todo o país e podem resolver embates jurídicos muito similares", explicou a repórter Paola Cuenca.
