Senado vai analisar PEC que isenta o pagamento de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A proposta será pautada no plenário do senado na próxima semana; o texto já recebeu parecer favorável na CCJ
Os senadores devem analisar em plenário, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/23 que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 20 anos.
O acordo para votar a proposta foi selado nesta quinta-feira (22) durante uma reunião dos líderes partidários do senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), justificou que a proposta garante justiça fiscal. "Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda", afirmou. A PEC recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (21). Caso a PEC seja aprovada, a isenção valerá para todo o país.
Atualmente, somente três estados brasileiros cobram impostos sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
